Pelo texto, aprovado de forma simbólica, todas as agremiações que desfilam no Sambódromo do Anhembi, assim como as entidades que organizam o carnaval, ficam isentas de pagar IPTU, ISS e taxas de fiscalização cobradas pela Prefeitura. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Os vereadores ainda deram aval para que as escolas que ocupam áreas públicas de forma irregular – dez no total – possam permanecer nesses terrenos por ao menos 40 anos, pagando taxas simbólicas que variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,9 mil por ano, em 12 vezes.
O Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, cujo presidente de honra é o vereador Milton Leite (DEM), 1º vice-presidente da Câmara e um dos autores da emenda, é uma das escolas contempladas. Uma área de 5 mil metros quadrados usada ilegalmente pela escola será regularizada.
Já a Liga Independente das Escolas de Samba, entidade que organiza os desfiles, ficará isenta de pagar aluguel pelo uso dos galpões das Fábricas do Samba 1 e 2, equipamentos construídos por recursos municipais e federais. E pelos mesmos 40 anos.
A proposta, apresentada ainda pelo vereador Celso Jatene (PL), também prevê às escolas e entidades do carnaval anistia dos mesmos impostos e de multas cobradas pelo Município. Ao final da votação, as bancadas do PT e do PSOL registraram voto contrário, assim como o vereador José Police Neto (PSD). Segundo ele, a emenda foi apresentada aos parlamentares somente depois que o projeto original havia sido votado.
“Além disso, ela não traz nenhuma avaliação de impacto na arrecadação do Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
De acordo com Jatene, a emenda busca corrigir distorções nas regras de concessão de ISS e de IPTU em vigor na cidade. Ele argumenta, por exemplo, que o carnaval paulistano, por meio das escolas de samba precisam pagar ISS, enquanto a Fórmula-1 é isenta.
“Ambos são eventos internacionais, exigem uma situação de igualdade”, disse o vereador. Um dos representantes das agremiações no Legislativo, Jatene, que começou a tocar em escolas aos 14 anos, nega que a lei, caso seja sancionada, tenha sido feita em causa própria.
“Não nego que tenha proximidade com as escolas, todo mundo sabe disso, mas essa emenda é honesta e transparente. Hoje não há regra de ocupação dos espaços públicos pelas escolas e nossa função aqui é definir essas regras”, afirma. Segundo ele, se a Prefeitura eventualmente precisar de uma das dez áreas cedidas no texto para as agremiações poderá solicitar de volta – essa norma, porém, não está prevista textualmente.
Também não está estabelecido que a isenção de ISS seja convertida em desconto nos ingressos dos desfiles realizados no Anhembi. Para essas apresentações, as escolas ainda recebem outro tipo de benefício municipal: um repasse anual de cerca de R$ 1 milhão, no caso do Grupo Especial.
Jatene considera que a Prefeitura deve enquadrar as escolas na mesma categoria dos Clubes da Comunidade (CDCs). São cerca de 300 espalhados pela cidade. Nesses locais, administrados por associações, a área é pública e não se cobra nem IPTU nem ISS com a venda de ingressos para jogos de futebol. A maioria desses equipamentos dispõe de campos de futebol – muitos, aliás, viabilizados por meio de recursos destinados por vereadores.