A proposta de reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso é tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. De autoria do governo, a Lei Complementar (PLC) nº 96/2019 propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
O evento, que acontece na tarde desta segunda-feira (16), é uma das últimas atividades do ano promovida pelo parlamento Estadual, que realiza ainda as quatro sessões plenárias, além de reuniões ordinárias das comissões permanentes, comissões temporarias e das câmaras setoriais temáticas que ocorrem ao longo da semana e que discutirão temas importantes para a vida cultural, econômica e social da população mato-grossense.
O recesso que começa na sexta feira (20) vai até o dia 6 de janeiro, quando retornam as atividades administrativas e atendimento dos serviços do espaço cidadania.
Confira a programação:
Segunda-feira (16)
Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir, junto com governo, representantes da sociedade cível e de categorias de profissionais que integram o serviço publico estadual, o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do Executivo estadual, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O evento acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo.
Às 16h tem reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Pessoas com Deficiências, sala 201, para estudar e discutir propostas de políticas públicas inclusivas.
Terça-feira (17)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem reunião ordinária, às 14h, na sala 201. Mais tarde, às 16h, na sala 202, se reúnem os membros da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
Às 17 horas, os deputados se concentram no Plenário das Deliberações para a primeira sessão ordinária da semana. Eles se reúnem para votar e discutir os mais diversos temas políticos.
Quarta-feira (18)
Os deputados realizam duas sessões ordinárias na quarta-feira, uma às 8 horas e outra às 17 horas. Os debates, as discussões e votações de projetos serão realizados no Plenário das Deliberações.
Quinta-Feira (19)
Às 8h, os parlamentares se reúnem, no plenário das deliberações, para a última sessão ordinária da semana e encerramento das atividades do ano.
Sexta-Feira (20)
Até o fechamento dessa matéria, não havia programação oficial para essa data.
*A programação da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte Secretaria de Comunicação Social