Metodologia
Bolsonaro fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates
O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido.
Acabar com reeleição para presidente e reduzir número de parlamentares
‘Pretendo fazer, vou conversar com o Parlamento também, é ter uma excelente reforma política. Você acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito. E diminuir um pouco em 15, 20% a quantidade de parlamentares’, disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Promessa feita em entrevista ao Jornal Nacional, em outubro de 2018.
Acabar com indicações políticas e escolher ministros por critérios técnicos
‘O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio’, afirmou o presidente durante a campanha. Em outro momento, também disse que ‘não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias’. Também falou sobre a escolha dos ministros seguindo critérios técnicos: ‘Assim como na Defesa vai ter um oficial quatro estrelas, no Itamaraty, alguém do Itamaraty, na Agricultura, alguém que venha indicado pelo setor produtivo, com a educação, não é diferente. A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa’.
Acabar com o Ministério das Cidades
‘Pretendemos eliminar o Ministério das Cidades’, disse nas redes sociais.
Ter no máximo 15 ministérios
‘Nós temos tudo para ganhar no primeiro turno e ganharíamos três semanas para montar um ministério enxuto, com no máximo 15 ministros, que possa representar os interesses da população, não de partidos’, falou durante a campanha.
Diminuir o número de servidores comissionados
‘Pretendemos diminuir, sim, mas os comissionados são muito importantes para a governabilidade. Tem ministério que você vai precisar, sim, do trabalho dos comissionados’, afirmou.
Fazer superministério da Economia
Para atender ao objetivo de enxugamento do estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao ministro da Economia.
DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS
Instituir renda mínima
‘Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. (…) Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.’
Pagar 13º para quem recebe Bolsa Família
‘Proposta do general Mourão junto ao Paulo Guedes, o vice e o homem da economia: pagar o 13º para aqueles que recebem o Bolsa Família. Entre eles se acertaram, demorei um pouquinho mais, conversei com mais gente e dei o sinal verde’, disse Bolsonaro. Em outro momento, ele afirmou que o pagamento deve acontecer já em 2019: ‘Você, homem e mulher, senhor, senhora que recebe o Bolsa Família, que precisa, vai receber o ano que vem, se Deus quiser, caso sejamos presidente, o 13º’.
Promessa feita em entrevista à Record e no Facebook, em outubro de 2018.
Criar o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência
Bolsonaro assinou compromisso em ‘elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso’.
ECONOMIA
Ter superávit primário em 2020
Atingir um superávit primário já em 2020. (…) O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.
Reduzir em 20% o volume da dívida
Desmobilização de ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.
Introduzir modelo de capitalização na Previdência
A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.
Reduzir carga tributária bruta
Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira, paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização.
Unificar tributos federais
Simplificação e unificação de tributos federais, eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação.
Ter a independência formal do Banco Central
Proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação.
Criar carteira de trabalho verde e amarela
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias
Redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.
Simplificar a abertura e o fechamento de empresas
Será criado o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo, a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.
Fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais
Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
Vender ativos da Petrobras
Promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado.
Fazer alíquota única de 20% no IR com isenção até 5 salários mínimos
‘A proposta do Paulo Guedes do Imposto de Renda, eu até falei: ‘Você está sendo ousado’. A proposta dele é o seguinte: quem ganha até cinco salários mínimos não paga imposto de renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%’, disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Promessa feita em entrevista à rádio Jovem Pan, em setembro de 2018.
Desonerar folha de pagamento
‘A ideia da nossa equipe econômica é desonerar a folha de pagamento e diminuir a carga tributária também, porque ninguém aguenta mais pagar impostos. Quando fala em desoneração fiscal, muitas vezes você tem que dar, porque senão o cara vai quebrar. A ideia é diminuir a carga tributária de forma abrangente, e não apenas para um setor da sociedade.’
Promessa feita em agenda de campanha no Rio de Janeiro, em agosto de 2018.
Não aumentar impostos
‘Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não terá nada disso’, disse Bolsonaro durante a campanha.
Acabar com unicidade sindical
Permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador.
Não recriar a CPMF
Durante a campanha, uma reportagem da Folha de S.Paulo informou que o orientador econômico da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, disse que pretende criar um imposto nos moldes da CPMF. Com a repercussão, Bolsonaro negou as informações: ‘Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendemos recriar a CPMF. Não procede’.
Acabar com o monopólio da Petrobras na cadeia de produção do gás natural
Para cumprir essa promessa, o plano de governo de Bolsonaro aponta cinco pontos necessários: 1) Desverticalização e desestatização do setor de gás natural; 2) Livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte; 3) Independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia; 4) Criação de um mercado atacadista de gás natural; e 5) Incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.
EDUCAÇÃO E CULTURA
Mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática nas escolas
‘O capitão quer revisar e modernizar todo o conteúdo, mudando a Base Nacional Comum Curricular e impedindo a aprovação automática das nossas crianças’, diz a narradora do programa eleitoral de Bolsonaro.
Promessa consta do horário eleitoral exibido em outubro de 2018.
Ter um colégio militar em cada capital do país
Ter em dois anos um colégio militar em todas as capitais de estado. ‘Capital do estado que, por ventura, não tenha uma escola, um colégio militar do Exército, nós vamos criar. E o maior colégio militar do Exército será no Campo de Marte, em São Paulo’, disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Fazer auditoria e revisão na Lei Rouanet
‘Vamos fazer uma auditoria, quem sabe até uma CPI, aí depende do parlamento, para apurar sim [os repasses de recursos da Lei Rouanet]’, afirmou durante a campanha. Em outro momento, também disse que ‘tem que ter uma filtragem [o repasse de recursos da Lei Rouanet]. Não pode para artistas famosos dispensar vultosos recursos para os mesmos. Não tem que mudar a lei, tem quer ter uma pessoa lá que trate com carinho a questão dos recursos para os artistas’.
Promessa feita no Facebook e em coletiva no Rio de Janeiro, em outubro de 2018.
INFRAESTRUTURA
Reduzir custos e prazos para embarques e desembarques
Ter como meta a redução de custos e prazos para embarque e desembarque. O objetivo é chegar, ao fim do governo, com patamares similares aos da Coreia do Sul (porto de Busan), do Japão (porto de Yokohama) e de Taiwan (porto de Kaohsiung).
Fazer repasse para estados e municípios investirem em saneamento
‘O que nós pretendemos fazer? O que for possível de recurso da União. Em vez de nós termos programa nesse sentido, jogarmos os recursos para estados e municípios para que eles, via prioridades, ataquem de melhor maneira esse problema’, disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Promessa feita em entrevista à TV Globo, em outubro de 2018.
MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO
Alterar estrutura federal agropecuária
O primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta. A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio); Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural; Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar; Pesca e Piscicultura; Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas); Inovação Tecnológica. Tais atribuições seriam exercidas dentro da nova forma de gestão, através de indicadores que permitam identificar e monitorar o andamento de cada programa.
Reduzir tempo de liberação de licenciamento ambiental
Fazer com que o licenciamento seja avaliado em um prazo máximo de três meses.
Não alterar Lei Kandir
‘O homem do campo precisa de segurança jurídica, precisa a garantia da sua propriedade privada. Não podemos mexer na Lei Kandir para cobrar mais ainda dos produtores rurais’, disse Bolsonaro durante a campanha. A Lei Kandir dá isenção de ICMS para exportação.
Promessa feita em agenda de campanha em Araçatuba (SP), em agosto de 2018.
Liberar caça ao javali
‘Tem estado que já liberou isso aí. É liberar caça ao javali e ponto final. Não temos como conviver com javalis (…) Alguns falam em castração, mas não tem como castrar. A velocidade de procriação é enorme, três crias por ano, uma fêmea chega a gerar 50 filhotes por ano’, afirmou.
Titularizar terras indígenas e permitir exploração e venda
‘O que nós queremos com essas terras indígenas é titularizá-las e, de acordo com a lei, logicamente aprovada pela Câmara e pelo Senado, fazer com que vocês [índios] possam explorar a terra e até vender parte dela se desejarem. O que nós queremos é que os índios usufruam dessas terras, que não podem continuar sendo preservadas para o bem não se sabe de quem’, afirmou.
PRIVATIZAÇÕES
Privatizar ou extinguir pelo menos 50 estatais no primeiro ano de governo
‘De aproximadamente 150 estatais, no primeiro ano, no mínimo 50, ou nós privatizamos ou extinguimos’, afirmou Bolsonaro em uma transmissão no Facebook.
Destinar dinheiro de privatizações para pagamento da dívida pública
A linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.
Não privatizar Caixa, Banco do Brasil, Furnas e geração de energia
Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook durante a campanha, Bolsonaro afirmou que ‘o que for estratégico não será privatizado’. ‘Ninguém vai privatizar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. (…) Furnas nem passa pela nossa cabeça a palavra privatização.’ Já em entrevista, ele afirmou que ‘para mim, energia elétrica [Eletrobras], a gente não vai mexer. (…) Nós vamos deixar a energia na mão de terceiros? Sim, você pode até conversar sobre distribuição, mas sobre geração de jeito nenhum.’
RELAÇÕES EXTERIORES
Transferir embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém
Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que tem a intenção de mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.
Fechar embaixada da Autoridade Nacional Palestina no Brasil
‘Essa embaixada palestina sairia dali. A Palestina é país? Nada contra o povo palestino. Quando estive em Israel conversei com muitos palestinos, porque trabalham, ganham quatro vezes mais do lado de cá. Palestina não é um país’, afirmou.
Extraditar Cesare Battisti
‘Como já foi falado, reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições’, afirmou.
SAÚDE
Criar o Prontuário Eletrônico Nacional Interligado
O Prontuário Eletrônico Nacional Interligado será o pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável.
Fazer o Credenciamento Universal dos Médicos
Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.
Criar a carreira de Médico de Estado
Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes
Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família
Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.
SEGURANÇA PÚBLICA
Acabar com saídas temporárias de presos
Acabar com saídas temporárias de presos.
Reduzir a maioridade penal
No plano de governo, ele fala em reduzir a maioridade penal para 16 anos. Em campanha, afirmou que pretende reduzir para 17.
Reformular o Estatuto do Desarmamento
‘Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros’, diz o plano de governo. Durante a campanha, ele reafirmou a promessa em diversos momentos. ‘Quero dar posse de arma de fogo para o cidadão de bem, o porte, obviamente, com algum critério’, afirmou em entrevista à Band.
Promessa consta do plano de governo e foi repetida em entrevista à Band em setembro de 2018.
Garantir excludente de ilicitude para policiais e civis
‘Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude’, diz o programa de governo. Durante a campanha, Bolsonaro também falou em casos de invasão de propriedade privada. ‘Invadiu, não interessa se a propriedade é urbana ou rural, você armado, fogo neles, com excludente de ilicitude, com retaguarda jurídica. Afinal de contas, a propriedade privada é um dos pilares da democracia’, disse.
Tipificar como terrorismo invasão de propriedade privada
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada
Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81 (que determina que sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular todas as propriedades rurais e urbanas nas quais seja flagrada a exploração de trabalho análogo ao escravo).
Acabar com audiência de custódia
‘Vamos botar um fim na audiência de custódia’, disse Bolsonaro durante a campanha.
Endurecer legislação para crimes contra mulheres
‘Vamos jogar pesado na segurança. É o que melhor nós podemos fazer para as mulheres do Brasil. Como tenho vários projetos, vou endurecer a legislação para quem comete crimes contra as mulheres e evitar saidões’, disse Bolsonaro durante a campanha.
Quebrar o monopólio da Taurus
‘Se eu estiver no poder, não vai ter monopólio. Quero que venda arma da Taurus, mas não com monopólio.’
Promessa feita em entrevista ao jornal Valor Econômico, em junho de 2018
TRANSPARÊNCIA
Encaminhar medidas contra corrupção para o Congresso
Resgatar ‘As Dez Medidas Contra a Corrupção’, proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.
Fonte : G1.com.br