Autor de 36 leis ordinárias e mais 1.554 propostas em tramitação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), avalia a produção legislativa como importante para o progresso de Mato Grosso. Ele encerra 2019 com a aprovação de medidas necessárias para o estado retomar o equilíbrio fiscal e, consequentemente, voltar a crescer.
Lembra os enfrentamentos realizados ao longo do ano, inclusive a sessão histórica que durou mais de 14 horas, momento em que os deputados passaram a noite em claro para aprovar o pacote de medidas econômicas; além do intermédio junto ao governo em defesa de servidores públicos e dos setores essenciais como educação, segurança pública e saúde.
Mesmo com a agenda cheia, Botelho conduziu a ALMT promovendo o diálogo juntos aos seus pares, conciliando sua atuação em Plenário. Tanto que é autor de importantes leis, a exemplo da Lei 10.970/19, que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública. Também a Lei 11.035/19, que obriga as escolas das redes pública e privada a ofertarem atendimento psicológico e psicopedagógico aos estudantes de Mato Grosso.
Desde o seu primeiro mandato, Botelho acumula importantes ações. Somente em 2019 apresentou 258 indicações de melhorias aos municípios; mais 50 projetos de lei; 31 projetos de resolução; 16 requerimentos e diversas de moções de aplausos.
“O ano foi muito positivo. A Assembleia teve um ano muito agitado, desde janeiro trabalhamos muito, passamos mês de janeiro votando a revisão das leis que regem a RGA e leis fiscais, todas foram revistas. Depois tivemos incentivos fiscais em pauta, um ano muito trabalhoso, mas também de muito resultado porque tudo que foi feito está dando resultado agora no final do ano para o estado, que começou a pagar salários em dia. A saúde já melhorou, já tem uma padronização nos seus pagamentos, as estradas estão melhores. Em todos os sentidos, eu diria que o estado está melhor no final do que no início de 2019”, analisou o presidente, durante entrevista à TV Assembleia, canal 30.1.
Segundo Botelho, a votação do Novo Fethab foi importante para ajudar o estado, pois destinou recursos específicos para as estradas, uma parte ajuda nas despesas do estado e a maior parte vai para obras estaduais. “Já teve melhora significativa, quer dizer, vamos arrecadar mais 80% do que foi arrecadado em 2018”, assegura, ao destacar também a aprovação da mensagem que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Destaca o trabalho transparente da ALMT junto à sociedade, com a divulgação das ações pelos canais de comunicação da Casa de Leis – site www.al.mt.gov.br, TV Assembleia e Rádio Assembleia, inclusive com transmissão ao vivo das sessões, audiências públicas e das comissões. Além dos eventos realizados em diversas cidades mato-grossenses, aproximando cada vez mais o Parlamento do cidadão.
A economia da Casa de Leis culminou na ajuda de importantes setores. Botelho lembra que foram devolvidos mais de R$ 45 milhões para ajudar setores essenciais à população, por meio da Sinfra, Cultura, Hospital de Câncer, presídios, compra de ambulâncias, dentre outras ações.
Trabalho seguirá a todo vapor a partir de janeiro
Para 2020, as expectativas são as melhores possíveis para Mato Grosso avançar. Botelho reafirma o compromisso de manter a força-tarefa para debater os projetos polêmicos que seguem em tramitação. E convocou sessão a partir do dia 7 de janeiro, após as festividades de fim de ano.
“A expectativa é que seja um ano bom, melhor para o estado porque acredito que as suas finanças vão estar melhores. Vamos ter um estado trabalhando mais pela população, com saúde melhor, segurança pública. Nossa esperança é essa de que a Assembleia continue ajudando o estado e o povo de Mato Grosso”, destacou o presidente.
Um deles é o Projeto de Lei nº 668/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências – chamado Cota Zero, que preocupa os deputados porque afeta diretamente os pescadores ao proibir o abate e transporte de peixes nos rios, pelo período de cinco anos.
Também o Projeto de Lei Complementar 96/2019, aposto à Mensagem 201/2019, que altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 201, de 20 de dezembro de 2004, e 202, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências, referente ao aumento da alíquota da Previdência para 14%. Proposta que teve a dispensa de pauta aprovada na sessão desta quarta-feira (18). Os estados têm até julho para aprovar a essa proposta. Para facilitar, Botelho sugeriu, ao governo, o desmembramento da reforma da Previdência e as regras ficam para a segunda etapa de discussões na Casa de Leis.
A Casa de Leis também seguirá firme para promover a regularização fundiária no estado, numa parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “Nossa grande luta é promover a regularização. Já têm prontos para serem entregues seis mil títulos. Para o próximo ano, a expectativa é que passe de 20 mil títulos entregues. Até o final da gestão do governador Mauro Mendes, a previsão é que sejam entregues em torno de 60 mil títulos”, disse Botelho.
Algumas leis de Botelho:
Lei ordinária – 11026/2019 – Institui o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico
Lei ordinária – 10998/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento do território cururu siriri como patrimônio cultural material e imaterial de Mato Grosso
Lei ordinária – 10927/2019 – Determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o estado de Mato Grosso
Lei ordinária – 10902/2019 – Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo
Lei ordinária – 10837/2019 – Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento
Lei ordinária – 10676/2018 – Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado
Lei ordinária – 10659/2017 – Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no estado de Mato Grosso
Lei ordinária – 10612/2017 – Define as atividades turísticas que especifica como atividades de “Turismo Rural na Agricultura Familiar”
Lei ordinária – 10590/2017 – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e dá outras providências
Lei ordinária – 10580/2017 – Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no estado de Mato Grosso
Lei ordinária – 10450/2016 – Altera dispositivo da Lei nº 8.547, de 29 de agosto de 2006, que institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue de Mato Grosso.
Fonte Gabinete do deputado Eduardo Botelho
