Contrários a mudanças na Previdência, servidores invadem Assembleia Legislativa do Paraná

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3 de dezembro de 2019

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Servidores do estado do Paraná furaram o bloqueio dos seguranças e invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (3). Eles são contrários a dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentados pelo Governo do Estado que alteram as regras da previdência do funcionalismo público estadual.

De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), a Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes para conter a entrada dos servidores.

A porta de entrada da Alep foi quebrada durante o tumulto.

Segundo o FES, dois professores ficaram feridos durante a confusão.

Servidores invadem Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (3)

Os servidores ocuparam as galerias para pedir que o Poder Executivo retire a PEC apresentada na Alep.

Nesta terça-feira, encerra-se o prazo para que os deputados apresentem propostas de emenda à PEC. Por causa da invasão, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), encerrou a sessão plenária.

Após a sessão plenária, está marcada uma sessão extraordinária da Comissão Especial que analisa a proposta.

Nesta reunião, os deputados votam o relatório final que será votado em plenário nos próximos dias. Não há previsão para votação das propostas.

Porta de vidro do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná foi quebrada — Foto: Arquivo pessoal

Alteração na previdência

No dia 18 de novembro, o governo enviou um pacote com três projetos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alteração na previdência dos servidores.

Servidores furaram o bloqueio dos seguranças e invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) — Foto: Wilson Kirsche/RPC

O projeto prevê o aumento da alíquota na contribuição dos servidores, de 11% para 14%, além do estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

O governo estadual disse que a emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado, e que a medida, replica o texto da PEC aprovada no Congresso Nacional, obedecendo regras gerais da reforma da previdência.

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) disse que a categoria sofre com salário defasado e que o aumento na alíquota acarretaria na redução do poder de compra salarial.

Tramitação

Os projetos já receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Tributação, e já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.

Segundo o governo, a previdência do funcionalismo custa R$ 10,1 bilhões por ano, e existe um déficit de R$ 6,3 bilhões que é coberto com dinheiro do estado.