A secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, foi a segunda convocada a prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa-MT, na tarde de quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A CPI tem como objetivo investigar denúncias de abusos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e má prestação dos serviços oferecidos pela concessionária.
Gisela apresentou, durante a oitiva, em slides, dados que, segundo ela, comprovam diversas irregularidades cometidas pela empresa.
Entre os dados apresentados pela secretária, chama a atenção a constatação de que 82,6% das reclamações são de clientes se queixando de cobranças abusivas.
Outro fato revelado por Gisela sugere que a instauração da CPI para investigar a Energisa-MT tem estimulado o aumento das reclamações de clientes insatisfeitos com a empresa. Em 2015, quando a empresa começou a operar em Mato Grosso, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações.
“A Energisa tem cometido diversas irregularidades e uma das mais graves é ela não efetuar a leitura mensal, fazendo somente por estimativa. Saindo da sua faixa normal de consumo, o consumidor acaba pagando mais, pois em Mato Grosso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é escalonado, ou seja, quanto mais se consome, mais o cliente paga, de iluminação pública, ICMS e outros impostos. Outra coisa é não praticar a religação de urgência, dentro de 4h na área urbana e 8h na zona rural, após o cliente ter a energia cortada. Outro erro da empresa é não oferecer atendimento prioritário para seus clientes portadores de necessidades especiais. Essas são apenas algumas das infrações cometidas pela concessionária”, relatou Simona.
A secretária também explicou que o total de multas aplicadas contra a Energisa-MT já está em R$ 13.822.400,00. Mas, deste total, somente R$ 267.271,83 foram pagos.
“A Gisela Simona apresentou documentos que irão contribuir muito com o nosso trabalho de investigação. Trouxe dados que já sabíamos, como a Energisa ser a campeã em números de reclamações, e também informações novas, como o fato do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) estar entregando laudos sem assinatura, que não têm nenhuma legitimidade, podendo até ser adulterados. Essas e outras informações coletadas serão investigadas até chegarmos a uma resposta para a população mato-grossense”, disse Elizeu Nascimento, presidente da CPI da Energisa.
A comissão vai convocar representantes da Ager e da Defensoria Pública, para serem ouvidos na próxima oitiva.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa é composta pelo deputado Elizeu Nascimento, como presidente; Carlos Avallone (PSDB) como relator; Thiago Silva (MDB), vice-presidente; membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são os deputados Valmir Moretto (Republicanos),Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Fonte Gabinete do deputado Elizeu Nascimento
