O deputado estadual Paulo Araújo (PP) fez um balanço do seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O progressista destacou o seu trabalho na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, das propostas que apresentou e do seu compromisso com a população de Mato Grosso.
Paulo Araújo avaliou que a PEC do Voto Aberto é um dos projetos mais importantes apresentados por ele neste ano. “Faço questão de registrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019 que apresentei para acabar com o voto secreto na ALMT, em todas as votações, em Plenário ou nas comissões. Entendo que o único voto secreto que temos que preservar é o do eleitor, que escolhe seus representantes. Não é mais possível que o político se esconda atrás do voto secreto em suas decisões”, afirmou o deputado.
“Procurei atuar decididamente, tanto nas comissões como no Plenário desta Casa, quanto na condição de presidente da Comissão de Saúde da ALMT e coordenador-geral das Frentes Parlamentares: em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestalozzi e a em Defesa dos Municípios de Mato Grosso”, declarou.
Propostas
Ao fazer um balanço do primeiro ano, Paulo Araújo disse ter apresentado neste período, um total de 469 proposições, 72 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs). Ele deu destaque para o (PL: 737/19), que isenta as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Pestalozzi ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre o consumo de energia elétrica. E o que garante de 2% a 5% moradia popular para vitimas de violência domestica (PL: 418/19). Ambos estão em tramitação.
Também mencionou o Projeto de Lei Complementar (PLC 33/19) que veta a celebração por parte da Secretaria de Estado de Saúde a contratação de gestão com as Organizações Sociais (OSSs). O de saúde e transparência (PL 445/19), que garante a transparência na distribuição de medicamentos pela rede Estadual de Saúde, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Das três propostas de emenda à Constituição apresentadas por ele, o deputado destacou a PEC 13/19 , que facilita a apresentação de emendas constitucionais por meio da iniciativa popular.
Desafios da Comissão de Saúde
Paulo Araújo acredita que em 2020 os maiores desafios da Comissão de Saúde da ALMT será intermediar a questão do atraso nos repasses feitos pelo governo do estado e pelos municípios as Unidades de Saúde já vistoriadas.
“Vamos levar ao governo do estado, bem como as secretarias municipais de saúde, sobre às unidades hospitalares visitadas o pedido para diminuir esse atraso de três meses que hoje é praticado, mesmo sabendo das dificuldades de encaminhamento técnico. Vamos sugerir também que seja feita uma antecipação de valores do contrato pré-fixado para evitar essa demora no controle de avaliação. Foi tema cobrado em todas as visitas que realizamos ao longo de 2019 e, certamente, serão abordados profundamente pela comissão ao longo do próximo ano”, concluiu Paulo Araújo.
Fonte Gabinete do deputado Paulo Araújo