O deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu, durante sessão plenária de quarta-feira (4), o veto à Emenda n° 29, apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de sua autoria, que faz referência ao prazo das emendas parlamentares destinadas aos municípios. Foram 20 votos favoráveis e 1 contrário à proposta. “A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabaram perdendo a emenda parlamentar por apenas por não cumprir o prazo”, explicou o parlamentar em sua defesa.
De acordo com a justifica do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade e causando em alguns momentos prejuízos com a perda do beneficio.
Ainda conforme a justificativa da matéria, as prefeituras terão o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, terá novo prazo de trinta dias úteis para os devidos ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.
“Devido à grande demanda dos envolvidos, tanto as prefeituras, as secretarias e a Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), em muitos casos, não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, encerrou Dr. Eugênio.
Fonte Gabinete do deputado Dr. Eugênio