O segundo parlamentar mais votado na capital de Mato Grosso, nas eleições do ano de 2018, deputado Elizeu Nascimento (DC) avalia seu primeiro ano de trabalho na Casa de Leis como sendo de produtividade e grandes desafios. Com perfil dinâmico e atuante, o parlamentar trabalhou em benefício da saúde, educação, infraestrutura, esporte, cultura, assistência social e, em especial, da área da segurança pública. Nascimento posicionou-se ao lado dos servidores públicos – contrários ao projeto que propunha mudanças na concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
Entre as diversas atividades desempenhadas durante o seu primeiro mandato, o deputado visitou cidades no interior para identificar as demandas locais, fiscalizar obras, presidir e participar de audiências públicas, a exemplo do fechamento de delegacias em alguns municípios, e contra o Projeto de Lei 668/2019, chamado de Cota Zero, proposto pelo governo, que tinha como objetivo proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso capturados através da pesca amadora, por cinco anos. No dia 14 de novembro deste ano, foi publicada em diário oficial a suspensão, por tempo indeterminado, do cronograma de votação do projeto. “Uma das conquistas deste ano foi o adiamento da implantação do projeto Cota Zero, em que centenas de famílias seriam prejudicadas, ganhamos uma batalha, mas não a guerra, pois teremos que continuar lutando contra a implantação da lei no ano que vem”, lembrou o parlamentar.
O parlamentar atua, como membro, nas seguintes comissões: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os procedimentos de renúncia fiscal e sonegação fiscal praticados no estado de Mato Grosso; e Comissão Especial para Atualização do Texto da Constituição Estadual e da Comissão de Trabalho e Administração Pública. Ele ainda está como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária e, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações sobre aumentos abusivo nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e outras irregularidades cometidas pela empresa concessionária de energia elétrica no estado de Mato Grosso – Energisa S/A.
“Desde que fui eleito, tenho trabalhado, incansavelmente, para fazer jus à confiança depositada em mim pela população de Mato Grosso. É importante ressaltar que, em apenas um ano na Casa de Leis, já travamos grandes batalhas em favor da população mato-grossense, uma delas é a CPI para investigar a Energisa, que, desde a sua instalação em Mato Grosso, há cinco anos, está, rotineiramente, em primeiro lugar no índice de reclamações. Em 2015, quando a empresa começou a operar no estado, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações e isso demonstra que a população está buscando mais pelos seus direitos”, ponderou Nascimento.
Mais de seis mil pessoas foram homenageadas pelo parlamentar. “As condecorações entregues foram somente uma singela homenagem a todas essas pessoas que, de alguma forma, contribuíram para dar segurança à população ou pelo bem-estar dos mato-grossenses”, ressaltou Nascimento.
Dentre os projetos de lei apresentados pelo deputado Elizeu, estão o de nº 512/2019, para criar o programa CNH para Todos, que prevê habilitação gratuita para pessoas de baixa renda; o Projeto de Lei n° 605/2019, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento, e um projeto de lei em favor do meio ambiente, de n° 544/2019, que institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para a Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso (Pecomar-MT).
Os projetos em destaque beneficiam a segurança pública no estado, visando ao aparelhamento dos profissionais e ao combate à criminalidade. Para Elizeu, esse é um dos setores que mais precisam de investimentos.
“Uma pesquisa feita com brasileiros pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgada no início de 2018, revelou que entre os cinco maiores problemas dos brasileiros está a segurança pública, ocupando o segundo lugar com 52% de citações, perdendo apenas para a saúde, citada por 54% dos entrevistados. Os mato-grossenses também passam por essa aflição, por isso eu e minha equipe concentramos esforços nessa área e trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a categoria”, explicou o parlamentar.
O deputado apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (nº 10/2019) instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados para investimentos na segurança pública de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2019, referente ao auxílio-fardamento para os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, outro (nº 58/2019) visando à promoção dos sargentos e subtenentes e também o de nº 59/2019, que pede, entre outras coisas, o restabelecimento, suspenso no artigo de nº 555/2014, dos Cursos de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), para a categoria de subtenentes e primeiros-sargentos. Dos R$ 6 milhões, que o deputado Elizeu tem direito, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o parlamentar destinou mais de três milhões em benefício da segurança pública.
Na busca por recursos, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária também esteve em Brasília (DF) e conseguiu junto à bancada federal, por intermédio do deputado federal Neri Geller (PP), R$ 27 milhões em emendas federais para serem destinados à segurança pública de Mato Grosso no ano de 2020.
Dois projetos de lei apresentados pelo parlamentar foram sancionados e tornaram-se leis: a de número 11.027/2019, lei ordinária que cria a Semana da Defensoria Pública no estado de Mato Grosso e tem como objetivo promover, discutir, divulgar, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública; e a 646/2019, lei complementar que dispõe sobre a estrutura e a organização básica da Polícia Militar do estado, ampliando o Comando de Ação Rápida (CAR), mais conhecido como motopatrulhamento. O CAR tem como objetivo diminuir o tempo-resposta para atendimento de ocorrência, além de atuar no policiamento de áreas remotas e diminuir o tempo no atendimento de ocorrências policiais.
De acordo com o controle interno do gabinete, nesse período, o congressista atendeu de 80 a 100 pessoas semanalmente, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, lideranças comunitárias e a população em geral.
Além disso, o parlamentar apresentou 1549 indicações, 93 moções de aplausos, 3 moções de congratulação, 66 moções de pesar, 44 requerimentos, 38 projetos de resolução, 23 projetos de lei, 7 projetos de lei complementar, 5 moções de louvor e uma moção de repúdio. Somando um total de 1837 proposições em tramitação na Casa de Leis.
Fonte Gabinete do deputado Elizeu Nascimento