A Prefeitura de Lucas do Rio Verde vai ceder dois terrenos, um para a Defensoria Pública e o outro para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde. As áreas são destinadas para a construção das novas sedes destas instituições.
Os projetos de lei 102/2019 e 100/2019 foram aprovados na sessão desta sexta-feira (13) da Câmara de Vereadores.
As novas sedes serão construídas no Espaço Cidadão. O local reunirá a Cidade Jurídica e futuramente serviços de outros órgãos, além de estar próximo aos serviços da prefeitura. O Espaço Cidadão abrigará um verdadeiro Centro Político-Administrativo de Lucas do Rio Verde.
Para o prefeito Luiz Binotti, o Espaço Cidadão trará muitos benefícios para a população, facilitando o acesso aos serviços que estarão presentes em um único local, tudo próximo à prefeitura. “O Espaço Cidadão surgiu com o objetivo de facilitar a vida das pessoas, que não vão mais precisar se deslocar por grandes distâncias para ir de um órgão público para o outro. Seguindo essa proposta, os atuais prédios destas instituições vão ser repassados para o Município e utilizados para a implantação do Complexo da Saúde”.
A Defensoria Pública foi instalada em Lucas do Rio Verde em 2006. Foi uma conquista para o município, pois a defensoria presta gratuitamente diversos serviços jurídicos para a população, como orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, incluindo, dentre seus objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos.
E a partir de agora, a Defensoria Pública poderá contar com sede própria. O terreno destinado conta com área de 2.500m² e fica localizado na Avenida Rio de Janeiro, bairro Parque dos Buritis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção de Mato Grosso – 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde foi implantada em 1999. Tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídica. No município, a instituição também atua em diversos conselhos municipais, auxilia em causas sociais e trabalha junto com vários órgãos de segurança.
O terreno destinado à OAB possui 5.499,81m² e fica localizado na Rua Mônaco, bairro Parque dos Buritis. De acordo com o projeto, o Município de Lucas do Rio Verde poderá utilizar as dependências da nova sede da OAB sem qualquer ônus e o atual prédio retornará ao acervo de bens patrimoniais da prefeitura, com todas suas benfeitorias, e também fará parte do Complexo da Saúde.
Fonte Ascom Prefeitura