Entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde suspenderá o atendimento ao público no Paço Municipal, porém os servidores continuarão trabalhando internamente. O recesso foi estabelecido pelo Decreto nº 4.544, de 13 de novembro de 2019.
O decreto leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2020 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.
Neste período, os trabalhos internos devem continuar e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada secretaria, em especial o PAM, na Saúde, e os setores operacionais da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Guarda Municipal.
O atendimento dos serviços da Saúde, como PSFs, CAM, Vigilâncias, Central de Regulação, Farmácias, Laboratório, CAPS e Centro de Imagens, não terão atendimento apenas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente todos os dias, das 6h às 0h.
Da Assistência Social, o Cras, Creas e Cram não terão atendimento ao público nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos outros dias da semana o atendimento será normal, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Agência do Trabalho, Centro de Atendimento Empresarial, Junta Militar e Central de Identificação, também não terá atendimento ao público nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos outros dias da semana o atendimento será normal, das 7h às 11h e das 13h às 16h.
O Procon, no período de 09 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020, terá apenas atendimentos nas seguintes modalidades: Atendimento preliminar, onde o impasse é solucionado através de ligação telefônica ou e-mail; Atendimento Simples Consulta, onde o consumidor busca informação em relação a documentos necessários, etc; e Atendimento Extra Procon, onde o consumidor busca esclarecimentos de assuntos que não compete ao Procon. O atendimento será das 7h às 11h e das 13h às 16h. Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, não terá atendimento ao público.
O Saae também não terá atendimento ao público do dia 23 de dezembro a 05 de janeiro, retornando normalmente no dia 06 de janeiro. O telefone do plantão do Saae é o 115 e para serviços gerais é (65) 3549 7700 e (65) 3549 7748 para religação de água.
Decreto nº 4.544/2019: http://leismunicipa.is/tiuax
Fonte Ascom Prefeitura