A coleta seletiva de material reciclável agora é realidade em Sorriso. Lançado esta manhã (12), o Programa Eco Sorriso terá início nos bairros São Francisco e Alphaville, incentivando a separação do material reciclável e do lixo comum, evitando que parte desse resíduo seja destinada ao aterro sanitário, garantindo a reutilização e geração de renda.
“Estamos implantando um projeto piloto que engloba a coleta nas residências do bairro São Francisco, e o ponto de entrega voluntária dos resíduos recicláveis, localizado no Alphaville, mas que poderá ser usado por todos os bairros circunvizinhos, para armazenar o reciclável para posterior coleta pelo poder público”, explicou o prefeito Ari Lafin.
Na ocasião do lançamento do Eco Sorriso, a Administração Municipal também lançou o Calendário de Coleta de Resíduos Sólidos 2020, que setoriza a cidade e organiza a coleta em toda Sorriso. O material impresso será entregue nas residências e os agentes de saúde ainda farão a orientação quanto à forma certa de armazenagem, os perigos do lixo a céu aberto e os problemas de saúde que eles acarretam. Além da versão impressa, o calendário estará disponível no site da Prefeitura de Sorriso (www.sorriso.mt.gov.br)
Agora é lei
Durante o evento, também foi sancionada pelo prefeito Ari Lafin a Lei Complementar 307, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). O documento foi elaborado coletivamente por representantes da Administração Municipal de Sorriso, dos ACSs e ACEs, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems).
A lei garante que estes profissionais, além de estarem submetidos às leis federais 11.350/2006, 13.342/2016 e 13.595/2018, também sejam enquadrados no regime estatutário disposto pelo regime jurídico dos servidores municipais de Sorriso, sempre no que não contrariá-la ou no que for mais benéfico a estes servidores.
Os ACSs e ACEs atuam diretamente na promoção da saúde com ações educativas junto à comunidade com visitas domiciliares e no combate de doenças por meio do manejo ambiental, entre outras ações.
Os atuais servidores que exercem estas funções serão enquadrados na carreira dos profissionais da saúde do Poder Executivo Municipal no grupo ocupacional de “Agente em Saúde”. A Lei Complementar 307 estabelece 240 vagas para ACSs, e 85 para os ACEs, com o vencimento inicial de R$ 2.040,51 e jornada de 40 horas semanais.
Atualmente, 137 servidores atuam como ACSs e 42 trabalham como ACEs.
Fonte Prefeitura Sorriso
