Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei 1013/19, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e outros tipos de serviços. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para usufruir do benefício é preciso apresentar a declaração médica atestando a condição de saúde.
Dessa forma, se virar lei, os estabelecimentos públicos, as agências bancárias, os comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza deverão priorizar o atendimento para esses clientes. Além disso, deverão dar ampla divulgação do atendimento prioritário nas suas dependências, com a disponibilização de caixa ou guichê específicos.
Botelho justifica a necessidade de prover celeridade para aqueles que, momentaneamente, estão debilitados em razão do tratamento contra o câncer. Ressalta que o projeto é de competência legislativa estadual, uma vez que, compete aos estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde.
Na proposta, também relata as dificuldades que os pacientes em tratamento enfrentam, sendo bastante comum os efeitos da radioterapia, quimioterapia, entre outros que causam intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral.
“Assim, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados. Deste modo, este projeto visa minimizar o sofrimento das pessoas que estejam em tratamento oncológico por meio da inclusão entre os benefícios de atendimento preferencial, que já é destinado aos idosos, gestantes e deficientes físicos, justamente em razão da condição clínica debilitada e necessidade de celeridade no atendimento”, diz trecho do projeto.
Fonte Gabinete do deputado Eduardo Botelho
