O relator do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou nesta sexta-feira (6) o parecer final à proposta. Ele elaborou um substitutivo ao texto original do Poder Executivo para incorporar, total ou parcialmente, 323 das 542 emendas apresentadas. As demais 219 foram inadmitidas ou acabaram rejeitadas. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois seguirá para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo o governo do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo do PPA é priorizar as políticas públicas para a primeira infância. “O projeto trouxe essa visão, e vários programas espelham a importância conferida à criança”, afirma o relator. “Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento”, explica.
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a LOA, Lei Orçamentária Anual) seguem essas linhas gerais do PPA.
Oriovisto Guimarães concordou com a estrutura do modelo conceitual enviado pelo Poder Executivo, que inovou em relação ao atual PPA, aprovado no governo Dilma Rousseff. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis. O atual PPA é bem mais extenso, com 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.
Principais pontos
O relator criou três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. Também definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.
Oriovisto manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Para tanto, foram aprovadas total ou parcialmente 216 das 330 emendas que tratavam desses temas. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Sugeriu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados, pelos gestores do governo, perante a CMO.
Fonte: Agência Senado