A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou audiência pública para discutir o Projeto para Concessão do Parque Estadual das Águas Quentes, que está localizado no município de Santo Antônio de Leverger. O evento foi realizado na terça-feira (17.12), no Palácio Paiaguás.
A 2ª Audiência Pública para informações sobre a Concessão de Serviços Públicos precedida de execução da obra para reforma, manutenção e operação do Parque Estadual Águas Quentes está marcada para o dia 29 de janeiro, das 14h às 17h horas, no Auditório Pantanal, na sede da Sema. O edital de convocação foi publicado no dia 20 de dezembro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
O Parque Estadual das Águas Quentes é a primeira Unidade de Conservação criada em Mato Grosso. Com 1,5 mil hectares, possui um alto potencial turístico devido às águas termais, que atraem visitantes pelo lazer e saúde. A unidade também tem um papel essencial para a proteção das fontes hidrotermais e outras nascentes da região da serra de São Vicente.
O projeto técnico de concessão do Parque, apresentado durante a audiência pública, prevê a obrigatoriedade de melhorias na infraestrutura e reposicionamento do complexo no mercado a partir do conceito de uma maior integração do homem com a natureza. Atividades como hospedagem no hotel, day-use, arvorismo, centro de aventuras, tirolesa, aluguel de bicicletas e trilhas poderão ser exploradas no local. O investimento previsto na unidade é de aproximadamente de R$ 17 milhões.
A secretaria Adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o objetivo é a melhor utilização pública do espaço. “O Parque é uma riqueza natural que as pessoas devem usufruir com qualidade, sempre pensando na conservação local. Nesta audiência pública apresentamos, de forma transparente, como o governo fará uma concessão que realmente contemple aquilo que é necessidade da comunidade e da preservação da Unidade. Para nós é muito importante essa troca de informação com a sociedade”.
A concessão de parques vem sendo realizada em todas as esferas governamentais, tanto Federal, como estadual e municipal. Em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais ela já vem sendo executada há alguns anos. O objetivo é aliar a eficiência e expertise em gestão de equipamentos turísticos que o setor privado possui com os conhecimentos de conservação ambiental da Secretaria, para prestar melhores serviços à sociedade.
“É um momento importante de estabelecer projetos para melhoria das Unidades de Conservação, que traz modelos inovadores de gestão, aprimora ofertas de serviço público, divulga nossos potenciais turísticos e, principalmente, abre estas Unidades para uso público”, afirma o Superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Elton Silveira, que explica que a Sema continua com as atividades de responsabilidade do órgão, como as de fiscalização, de aprimorar o plano de manejo local e estabelecer o conselho consultivo da Unidade.
O Instituto Semeia, que atua na estruturação de concessão e parcerias público privadas em todo o Brasil está auxiliando a Sema no Projeto. Ricardo Silva, especialista em parcerias para a Gestão de Parques da Instituição, detalha a importância do envolvimento de todos os setores no processo. “Trazendo a iniciativa privada é possível oferecer um serviço de melhor qualidade, mais significativos sem sobrecarregar o setor público. É preciso que haja tanto a vontade do poder público para renovação destes parques, como do interesse do setor privado para realização destes projetos. O apoio da sociedade é fundamental, já que é a grande beneficiária dessa realização”.
O Projeto para a concessão do Parque abordou questões técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas. O documento foi apresentado por Aline Rabelo, Gerente de Projetos da Radar PPP, Douglas Vosgerau, Consultor Jurídico da VLMA e Laura Figueiredo e Luciana Sagi, Consultoras de Modelagem Sócio, Ambiental e Arquitetônica da empresa Natureza Urbana.
“O projeto foi baseado nas melhores práticas do mercado e foi fruto de desenvolvimento e expertise em modelagem de concessões e parcerias público privadas, que enxerga grandes oportunidades de investimentos e modernização, mas também leva em consideração os impactos sociais que este tipo de empreendimento pode trazer para usuários e comunidade no entorno, que estão inseridos dentro de uma Unidade de Conservação, seja para atividades de lazer, de turismo ou de educação ambiental”, ressaltou Aline Rabelo.
Questionamentos e sugestões
Ao fim da audiência, a palavra foi aberta ao público para que dúvidas e questionamentos fossem esclarecidos por especialistas técnicos e servidores da Sema que compuseram a mesa. Os presentes também puderam expor suas sugestões.
Os documentos para o projeto estão disponíveis no Portal do Governo e site da Sema. A população poderá enviar as contribuições até 19 de janeiro de 2020 para o email [email protected].
As considerações serão incorporadas à documentação para só então prosseguir para a fase de licitação, em que o Estado selecionará as empresas interessadas em realizar investimentos no parque, aprimorando os serviços conforme a política pública estabelecida pelo governo e obter receitas com a exploração de serviços privados nas áreas públicas.
Gestão compartilhada
O órgão ambiental estadual, além das atribuições em relação ao plano de manejo, fará a gestão do contrato, tendo como missão verificar se o concessionário está cumprindo com os critérios estabelecidos em contrato.
Uma parte do sucesso comercial dos empreendimentos será compartilhada com o Estado por meio do pagamento de outorgas mensais que irão variar de acordo com a receita aferida pela concessionária. Ao final dos contratos de concessão de 30 anos, o Estado reassumirá a gestão plena dos parques ou realizará uma nova licitação. Portanto, não se pode falar em privatização dos parques, mas sim em concessão por tempo determinado, modelo que vem sendo implantado por vários outros governos no país.
Compensação ambiental
A gestão do projeto é realizada pela Radar PPP, consultoria na área de parcerias público-privadas, e contará com o auxílio da empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Natureza Urbana, e do escritório de advocacia Vernalha, Di Lascio, Mesquita.
As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas já atuaram em projetos do Parque Nacional Serra da Bodoquena e Parque Nacional do Iguaçu.
Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e a conservação das unidades.
Fonte Governo do Estado
