O deputado estadual Thiago Silva defendeu que a Unemat mantenha seus recursos vinculados ao orçamento do governo do estado, mas cobrou um plano de expansão para que a universidade abra novos cursos e campus em Mato Grosso. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por meio de ministro Alexandre de Moraes, acatou o requerimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governo de Mato Grosso para que os 2,5% (Artigo 246 da Constituição do Estado de MT) da receita estadual resultante de impostos não sejam mais destinados de forma obrigatória a manutenção e desenvolvimento do ensino público superior estadual.
Uma reunião para discutir a pauta foi realizada na tarde da última sexta-feira (13), na Presidência da Assembleia Legislativa, onde participou a reitoria da Unemat, deputados Thiago Silva, Eduardo Botelho e Lúdio Cabral.
Segundo Thiago Silva, este é um retrocesso na política educacional e a Assembleia irá recorrer da decisão.
“Nos reunimos com o presidente [ Eduardo] Botelho e a reitoria da Unemat para tomar as providências necessárias para que a Procuradoria-Geral da Assembleia recorra dessa decisão- que tira a possibilidade da universidade planejar o orçamento para abertura de novos cursos em MT”, destacou Silva.
O reitor Rodrigo Zanin fez um panorama do crescimento do trabalho da Unemat em Mato Grosso.
“Tínhamos 10 mil alunos e agora 23 mil, passamos de 10 campus para 12, saltamos de 40 cursos regulares para 60, antes tínhamos 200 doutores e agora são 450, o que prova que está ampliando o trabalho da universidade”.
Thiago Silva defende a vinculação da receita, mas também cobra por parte da Reitoria a expansão de cursos e campus da Unemat em Rondonópolis e Cuiabá, compromisso este firmado pela reitoria quando foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 66/2013 em 2013.
Como encaminhamento, além da Procuradoria da ALMT recorrer da decisão, uma comitiva formada pelo Parlamento estadual e a reitoria da Unemat irá realizar agenda no STF para debater a pauta com o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com a decisão, o governador Mauro Mendes garantiu manter o orçamento previsto para a instituição em 2020, porém sem a vinculação que foi aprovada em forma projeto de emenda à constituição votada na Assembleia em 2013.
Fonte Gabinete do deputado Thiago Silva
