Por Pedro Prata, Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Rafael Moraes Moura
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal contra os 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia denunciados pela força-tarefa Greenfield por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações. Esteves Pedro Colnago Júnior, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados.
“O Ministério Público Federal produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados”, anotou Vallisney.
O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago “está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão”. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.
Gestão temerária
A denúncia de 126 páginas apresentada pela Greenfield em 29 de dezembro dizia que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016.
As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes.
Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos.
A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração
Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos A própria estatal não poderia fazê-lo pois apresentava situação financeira delicada e não seria conveniente aportar recursos próprios.
Foi a Petrobras que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal.
A denúncia dizia que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, “sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros”.
Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas.
A força-tarefa explica. “No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro.”
Segundo os procuradores da força-tarefa Greenfield, “quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung”.
Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016.
O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. A força-tarefa pediu a reparação econômica em R$ 16 bilhões.
Defesas
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Em nota, o Ministério da Economia afirmou: “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal e das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa.”
PETROS
A Petros afirmou, em nota, que “está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, tem reforçado os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos. Inclusive, a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.”
FUNCEF
A Funcef afirma que “foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF. Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste.”
VALIA
Quando foi apresentada a denúncia, a Valia enviou a seguinte nota:
“A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento.
Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra.
Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento.
A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.”
PREVI
Em nota divulgada na ocasião, A Previ afirmou: “Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade.
Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época.
Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento.
Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão.
De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial.
O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.”
RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES
Quando foi apresentada a denúncia, a defesa de Ricardo José da Costa Flores enviou a seguinte nota:
“O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet.
Deixei a função de presidente da Previ em maio de 2012. Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
A reportagem busca contato com as defesas dos denunciados pela força-tarefa Greenfield. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte : Estadão