Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.
O porcentual maior, porém, defendido pela relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), não encontra consenso nem entre os deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no ano passado que o governo não teria recursos para bancar um aumento desse tamanho. Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes sobre o Fundeb, mas prometem fechar um texto de consenso para votar mais rapidamente nas duas Casas.
Diante do impasse, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o envio de uma PEC do governo aumentando a fatia da União de 10% para 15%. “A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí, quem vai pagar por tudo isso? Eu vou dizer: eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação”, afirmou o ministro nas redes sociais. Ele classificou os congressistas que pedem mais recursos como “demagogos”.
Fonte: Estadão