O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o governo deve editar uma nova proposta para contemplar a contratação de servidores aposentados na força-tarefa que busca reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contratação exclusiva de militares da reserva, regulamentada ontem por meio de decreto, enfrenta resistências no Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente romper o princípio de impessoalidade.
“A questão do Tribunal de Contas está pacificada, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei É diferente do caso dos militares, que é expedido”, declarou Mourão.
Para ele, o ideal é que o governo edite uma MP – que possui vigência imediata após a publicação – e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias – para contemplar também a contratação de civis. O texto só deve ser publicado após o retorno do presidente Jair Bolsonaro da Índia, na próxima semana
“Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito”, disse Mourão nesta sexta-feira.
Questionado sobre em quanto tempo a medida deve ser implementada, Mourão disse que não é possível avaliar. “O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando”, disse.
Impessoalidade
Apesar dos questionamentos do TCU, Mourão alega que o decreto editado ontem pelo governo é “genérico” e “permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis por um prazo determinado”, sem ferir o princípio de impessoalidade.
“Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde pregar um prego em parede até auxiliar na questão do INSS”, justificou Mourão. “Pode até dizer que está dirigido para um grupo. Mas não são todos os militares que são obrigados. Eu não estou convocando o José, o João, o Antônio. Está aberto o voluntariado. Pode ser que ninguém queira. Eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares são obrigados a comparecer.”
Fonte: Estadão
