Uma proposta apresentada pelo deputado Max Russi (PSB) na sessão dessa terça-feira (07) pretende diminuir os valores da contribuição previdenciária dos militares de Mato Grosso. A intenção do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei Complementar 96/2019, que trata do aumento da alíquota dos servidores estaduais de 11% para 14% da remuneração, é alinhar o sistema de reforma da categoria às diretrizes da Lei nº 13.954, sancionada pelo governo federal no ano passado.
Na prática, em nosso Estado, onde as regras poderão ser aplicadas a policiais militares e bombeiros, o cálculo passaria dos propostos 14% para 9,5%, a contar de janeiro deste ano. Já em 2021, essa porcentagem subiria para 10,5%.
O deputado Max Russi participou, ainda no final da manhã de ontem, de uma reunião com associações militares na Presidência da ALMT. Ele justificou a sua defesa pela nova medida. “Os militares enfrentam condições de trabalho severas e peculiares. Por esse motivo, merecem esse tratamento diferenciado”, argumentou.
A intenção da proposição, que teve a coautoria do deputado Elizeu Nascimento (DC), é de que o valor da alíquota, reajustada gradativamente, seja diferenciada sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias, assim como: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Fonte Gabinete do deputado Max Russi
