Crítico do que chama de “superpoderes” das agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro quer usar as vagas que serão abertas nesses órgãos para indicar diretores alinhados com sua agenda política. Somente neste ano, Bolsonaro poderá sugerir 22 nomes para dez autarquias que têm como atribuição fiscalizar a relação entre empresas e governo, regulamentar a aplicação de leis nos setores em que atuam e punir companhias com multas e sanções.
As indicações para as agências reguladoras são uma prerrogativa do presidente, mas os nomes precisam ser aprovados pelo Senado. Criadas a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências funcionam como órgãos de Estado, mas atuam de forma independente do governo. Suas diretorias colegiadas analisam assuntos como o preço do plano de saúde, as taxas de pedágio em rodovias e a liberação de novos medicamentos.
As indicações para esses órgãos já foram alvo de polêmicas em mandatos anteriores. Os governos do PT e do MDB usaram essas vagas em troca do apoio de partidos no Congresso. Para atender o MDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a indicar para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um nome que tinha como experiência anterior ser diretor de um time de basquete. Também para agradar ao MDB, Dilma Rousseff indicou o genro do então senador Eunício Oliveira para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem atuação na área.
Na cota petista, Dilma nomeou Aníbal Diniz para uma vaga na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Seus trabalhos anteriores: jornalista e suplente de senador. No fim do seu mandato, Michel Temer tentou emplacar na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o então líder do seu governo, André Moura (PSC-SE) – nome retirado pelo atual presidente.
Já Bolsonaro tem optado por técnicos que “rezem sua cartilha”. Até agora ele conseguiu, no Senado, a aprovação de dois novos diretores de agências: na Anvisa e na ANTT. Na Anvisa, ele colocou o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres. Alinhado com pautas bolsonaristas, Torres articulou para que a agência não aprovasse a permissão para plantio de cannabis para produção de medicamentos, trazendo ao seu lado diretores e garantindo placar de 3 a 1 para enterrar a discussão.
Para aumentar a força do governo no órgão, Torres tenta emplacar outros nomes na diretoria. Uma de suas sugestões foi acatada por Bolsonaro, que encaminhou a indicação do servidor do órgão Marcus Aurélio para avaliação do Senado.
Assim como na Anvisa, Bolsonaro poderá nomear presidentes para a Anac, a ANTT e as agências de Óleo e Gás (ANP) e Transportes Aquaviários (Antaq). Ao resistir a negociar as vagas com os partidos, Bolsonaro tem enfrentando dificuldades para fazer avançar no Senado suas indicações. Desde outubro, ele mandou o nome de Carlos Baigorri para a Anatel, mas o processo não anda. Não há até hoje nem sequer relator na Comissão de Infraestrutura O economista foi indicado para a vaga de Aníbal Diniz, que deixou a agência em 4 de novembro. Para driblar o processo de sabatina, que pode levar meses, Bolsonaro nomeou Baigorri como “diretor substituto”.
O presidente já assumiu publicamente que não tem conhecimento para indicar nomes para todos os cargos vagos. Entretanto, prega que obedecerá a critérios técnicos, como determina a legislação aprovada no ano passado. Apesar disso, a reportagem apurou que candidatos a cargos já foram questionados se são “esquerdistas” em conversas no Planalto. No caso da Anvisa, um “dossiê” contra nomes que teriam ligação com o PT chegou às mãos de Bolsonaro.
Solução temporária
Para não paralisar as agências, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie, por seis meses, servidores indicados em listas tríplices elaboradas pelas autarquias. Essa medida não depende de aval do Senado e é uma forma de evitar que a disputa política prejudique o trabalho das agências. Bolsonaro já recebeu listas tríplices da Antaq, da Anatel, da ANTT, da Anac e da Ancine.
Na Ancine, os trabalhos foram retomados na última semana depois de quatro meses sem quórum, graças à indicação de Luana Rufino como diretora substituta. Enquanto o nome do diretor definitivo não for aprovado pelos senadores, porém, as decisões tomadas serão “ad referendum”, ou seja, precisam ser referendadas quando o quadro estiver completo. Uma das discussões em pauta na Ancine é a revisão sobre a meia-entrada nos cinemas.
Bolsonaro ainda não enviou para o Senado os nomes para compor as três vagas na Ancine. Na mesa dele estão dois indicados pelo ex-secretário Roberto Alvim, que deixou o governo após parafrasear o nazista Joseph Goebbels. São eles o pastor Edilásio Barra e a diretora de cinema Verônica Brendler.
Fonte: Estadão