Passados exatos um ano após a tragédia de Brumadinho, a Vale quitou quase integralmente as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). De outro lado, ela não reconheceu ainda as penalidades impostas pelo governo federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho e Emprego. O comportamento é similar ao adotado pela Samarco diante das sanções decorrentes da tragédia ocorrida em 2015 na cidade de Mariana (MG).
De acordo com dados da Semad, foram aplicados até o momento 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019. Eles estabelecem multas num total de R$ 104,9 milhões por infrações variadas como poluição de recursos hídricos, degradação de ecossistemas, entrega de laudo ou relatório ambiental falso, não atendimento de determinação dos órgãos ambientais, entre outras. A Vale já quitou R$ 99,3 milhões. O valor pago representa 94,6% das multas aplicadas pelo órgão ambiental mineiro.
Já o Ibama aplicou, um dia após a tragédia, cinco autos de infração. Cada um deles resultou numa cobrança de R$ 50 milhões, o que totaliza R$ 250 milhões. Além disso, em 8 de fevereiro, foi aplicada nova multa correspondente a R$ 100 mil por dia, enquanto a mineradora não executasse um plano de salvamento de fauna silvestre e doméstica. “Até o momento, nenhuma multa foi paga”, informa o órgão ambiental federal.
Penalidades também foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A tragédia de Brumadinho é considerada um acidente de trabalho. A maioria dos 259 mortos e 11 desaparecidos eram empregados da mineradora ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.
Em setembro do ano passado, o SRTE/MG apresentou o relatório de sua investigação onde concluiu que a barragem que se rompeu deveria ter paralisado suas atividades em julho de 2016, mais de dois anos antes do rompimento. O órgão lavrou 21 autos de infração, alguns dos quais envolve multas. Os valores não foram divulgados.
No site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre as pendências registradas em nome da Vale, consta que a pasta aguarda o pagamento de multa em um processo onde houve infração do artigo 157º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do item 22.3.7.1 da Norma Regulamentadora 22, que envolve segurança e saúde ocupacional na mineração. Os dois dispositivos mencionados dizem respeito, respectivamente, ao atendimento de normas de segurança e medicina do trabalho e à avaliação dos fatores de risco a que os trabalhadores estão expostos.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota considerar que a Semad é o órgão competente para aplicação de autos de infração. “Em relação às multas do Ibama, a Vale apresentou defesas que estão pendentes de julgamento”, registra a nota. A mineradora afirmou ainda que tem compromisso total com a reparação dos danos e que a previsão de gastos é de R$ 24,1 bilhões até 2023. Até o momento já foram gastos R$ 6 bilhões.
Fonte EBC