A Comissão Especial do Fundeb reúne-se na próxima terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta.
O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.
A deputada informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. A negociação com o governo, no entanto, ainda não está “madura”, segundo a relatora. “A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar”, avalia.
A proposta
O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.
A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.
A comissão reúne-se no plenário 13 a partir das 10 horas.
Fonte : Câmara de Deputados