A Prefeitura de Lucas do Rio Verde será obrigada a alterar a proposta original de parcelar em 11 vezes o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) porque o projeto, embora tenha sido protocolado na Câmara de Vereadores no dia 29 de novembro de 2019 e tenha sido aprovado pelas comissões, não foi incluído na pauta para votação dentro do prazo que permitiria ser colocado em prática.
Buscando ainda manter a proposta inicial, o Executivo solicitou a realização de uma sessão extraordinária por parte do Legislativo já durante o exercício de 2020 e, segundo o secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues, “também não tivemos êxito”. Além disso, destaca, a pauta da sessão desta primeira semana do mês novamente deixou de fora a votação da matéria.
Conforme estava previsto, o parcelamento em 11 vezes começaria a partir de fevereiro e se estenderia até o mês de dezembro, uma prática comum em grandes centros urbanos que seria implantada como novidade em Lucas do Rio Verde. “O que já era praxe em outros municípios aqui seria uma inovação. Diante da falta de tempo hábil para aprovação na forma original, certamente teremos que preparar um projeto substitutivo”, explica.
Rodrigues ressalta que a Secretaria de Finanças tinha feito um planejamento que beneficiaria as pessoas de menor poder aquisitivo com o aumento do número de parcelas para quitação do IPTU e, ao mesmo tempo, anteciparia o período de arrecadação para o município. “Infelizmente, isso não foi possível por falta de colocar o projeto em pauta. Como a Câmara está voltando agora para o exercício de 2020, vamos tentar retomar o diálogo para que o lançamento do IPTU ocorra para o mês de abril, com a opção de no máximo nove parcelas até o final do ano”, observa.
O vereador Marcos Paulista disse não ter dúvida de que são os cidadãos luverdenses os principais prejudicados quando um projeto como o do IPTU deixa de ser pautado pelo Legislativo. “Dentre os vários projetos importantes que ainda não foram colocados para votação, este do Executivo permitiria que aquelas pessoas que não podem pagar cota única tivessem até 11 meses para pagar. Agora, se for votado em fevereiro ou março, esse prazo será de oito ou no máximo nove vezes. Já temos até o título de ‘Câmara do atraso’ e quem perde com isso é a população”, afirma.
Para o vereador, cada vez que o presidente do Poder Legislativo deixar de colocar determinado projeto em pauta, estará tirando o direito de seus colegas votarem, seja contra ou a favor de qualquer proposta. “Gostaria que a população fosse mais participativa para acompanhar o que lá acontece e que em vez de ‘Câmara do atraso” fosse dado o título de ‘vereadores do atraso’, nominando aqueles que agem dessa forma”, protesta.
Outro aspecto ressaltado pelo secretário diz respeito ao amortecimento do impacto da tributação com base na nova planta genérica aprovada, que se tivesse sido mantido o projeto originalmente previsto para implementação a partir do início do ano, a proposta de escalonamento estabelecia o desconto de 30% no pagamento do IPTU em cota única no primeiro vencimento, em fevereiro, 28% no segundo vencimento, em março, 26% no terceiro vencimento, no mês de abril, e 25% no pagamento efetuado em maio.
Fonte: Ascom Prefeitura
