MOTIM – PM do Ceará

De acordo com ele, parte dos envolvidos já foi identificada. Eles deverão responder criminalmente e sofrer sanções administrativas. André Costa disse que “são pessoas que se autointitulam como policiais militares”.

“Parte já foi identificada e estamos trabalhando para identificar todos. Tem pessoas também se identificando como esposas de policiais e elas vão responder também por crimes, ninguém ficará de fora. Tem mulheres colocando até mesmo crianças na porta de um quartel. Elas [mulheres de PMs] podem responder a crimes de revolta e todas serão investigadas e, inclusive, por atos de vandalismo.”

Ele também afirmou: “Nós temos grupos que estão realmente paralisados, não estão trabalhando. Esses grupos de policiais que nós estamos apurando e que todos responderão pelos crimes militares. Vão responder por motins, por revolta, insubordinação”.

“Tudo isso vai ser apurado em inquéritos militares, para depois responder na Justiça Militar e na CGD. Todos eles são passíveis de demissão, todos eles. E a lei vai ser aplicada em seu total rigor. Não deixaremos de aplicar tudo o que a lei prevê.”

Parte dos policiais e bombeiros militares têm organizado, desde o início de fevereiro, atos reivindicando melhoria salarial. Nesta segunda-feira (17), a Justiça proibiu essas manifestações. Também ficou decidido que policiais podem ser presos se participarem desses atos grevistas.

Na tarde de terça-feira (18), três policiais foram presos em Fortaleza, contrariando a decisão da Justiça que determina a proibição de movimentos e protestos por reivindicação salarial de militares no Ceará.

Ao todo, quatro batalhões foram atacados entre a tarde de terça e a manhã de quarta (veja detalhes abaixo).

• 12º Batalhão de Caucaia, Região Metropolitana: na tarde de terça, homens esvaziaram os pneus de veículos da PM. No local, estavam agentes de segurança de plantão, além de mulheres e familiares de policiais.
• 17º Batalhão, Bairro Conjunto Ceará: na madrugada de quarta, cerca de 20 pessoas mascaradas invadiu o pátio do batalhão e usou facas para rasgar pneus de veículos da polícia na manhã desta quarta.
• 22º Batalhão, Bairro Papicu, em Fortaleza: ainda na madrugada de quarta, dez veículos foram levados da corporação policiais por um grupo de cerca de 30 pessoas.
• 18º Batalhão, Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza: na manhã desta quarta, viaturas oficiais tiveram pneus furados por pessoas encapuzadas.

Além disso, em cinco cidades do interior – Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu e Sobral –, batalhões amanheceram fechados nesta quarta-feira (19).

Representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SPPDS) se reuniram nesta quarta com o governador do Estado, Camilo Santana, para definir ações relacionadas aos atos. O órgão ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre o que ocorreu nos Batalhões.

As três ações foram realizadas após o início da tramitação, na Assembleia Legislativa do Ceará, da proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do estado, na terça-feira (18). O projeto tem gerado crise entre parte da categoria e o governo estadual.

De acordo com decisão da Justiça do Estado do Ceará (TJCE), agentes de segurança que promoverem manifestações e paralisações poderão ser presos. Ao todo, 150 policiais já tiveram inquéritos instaurados e três foram presos por furar pneus de carros da PM.

Na tarde desta terça, três policiais foram presos por atos grevistas. Armados e com balaclavas, eles esvaziaram pneus de viaturas e abandonaram um carro da polícia no cruzamento das avenidas Sargento Hermínio e Coronel Carvalho, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

Os soldados, que atuam no 14º Batalhão da PM, em Maracanaú, na Grande Fortaleza, foram presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque).

A Justiça determinou na segunda-feira (17) que os policiais não podem realizar protestos e atos grevistas. Também ficou decidido que, em caso de manifestação por aumento salarial, os policiais podem ser presos.

O Governo do Ceará informou, na noite desta terça-feira (18), que irá instaurar inquérito policial militar, bem como processos administrativos disciplinares, contra todos os agentes de segurança que se envolverem em atos que configurem crime militar. Somente nesta terça, 150 policiais já tiveram inquéritos instaurados.

Ainda de acordo com o Governo, os policiais que abandonarem o serviço também passarão por todas as sanções previstas em lei, além da exclusão da folha de pagamento pela Secretaria de Planejamento. “Os comandos não irão tolerar atos de indisciplina e quebra de hierarquia”, diz nota enviada pelo governo.

Conforme a decisão da Justiça, fica determinado:

• que as associações se abstenham de atuar ou promover reuniões voltadas para discussão de melhorias salariais;
• que se abstenham de financiar ou de participar de assembleias para debater greve da categoria;
• que, em caso de paralisação da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, as associações demandadas abstenham-se de promover, de atos grevistas.
• A decisão da Justiça ocorre em meio a atos de policiais que reivindicam uma reestruturação salarial da categoria. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador do Ceará, Camilo Santana, na semana passada.
• Conforme a proposta, o salário-base de um soldado será de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. O salário atual da categoria é de R$ 3,2 mil. A proposta inicial, rejeitada pelos policiais, era aumento para R$ 4,2 mil até 2022.

No início da noite desta terça-feira (18), cerca de 21 equipes formadas por inspetores, escrivães e delegados de Polícia Civil passaram a reforçar a segurança, de forma ostensiva e preventiva, no Estado. A operação terminou às 6h desta quarta-feira (19).

Os agentes atenderam à convocação do governador do Estado, Camilo Santana, para realizar ações preventivas na capital cearense, Região Metropolitana e acidades do interior, como Juazeiro do Norte e Sobral.