Os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira (27), em sessão ordinária, quatro projetos de lei, que autorizam o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com instituições.
As parcerias visam auxiliar a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e Correios, com a cedência de servidores ou estagiários. O objetivo é melhorar o atendimento a população.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV), esse tipo de parceria entre o município e as instituições existe há muitos anos. O Executivo cede servidores para auxiliar nos trabalhos.
“Sabemos que o município não tem a obrigação de ajudar. São instituições do Estado e até governo federal. Mas o município ajuda, com a intenção de melhorar o atendimento a comunidade.”
Para os Correios (PL 04/20), serão destinados dois servidores, que irão atuar nas atividades internas da agência, sendo oito horas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira.
No caso do Corpo de Bombeiros (PL 05/20), serão destinados um servidor público e dois estagiários. Para a Polícia Militar (PL 07/20), serão dois servidores e dois estagiários.
O vereador Jiloir Pelicioli (Mano – PDT) ressalta que no caso dos órgãos de segurança, a cedência dos servidores públicos, contribui para aumentar o efetivo nas ruas.
“Os servidores e estagiários são destinados para os serviços internos, facilitando trabalho e fazendo com que os oficiais possam estar nas ruas, atendendo a população.”
Também será beneficiada a Defensoria Pública (PL 06/20), que receberá seis estagiários. A frequência do servidor cedido será controlada pela entidade, que deverá informar por escrito a prefeitura.
O retorno ou a substituição do servidor ou estagiário cedido pode ser solicitada pelo município a qualquer momento.
Fonte : Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde