Foi com o objetivo de garantir uma melhor condição de vida para a população que o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou, na noite da última quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 69/2020, que isenta o pagamento de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica em residência habitada por aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Associação Pestalozzi.
Segundo a justificativa da proposição, “a isenção do ICMS sobre as contas de energia e de água não irá onerar o Estado, pois estes pequenos recursos, com certeza, serão usados pela família, circulando a moeda e gerando impulso econômico. Não haverá desequilíbrio orçamentário com a concessão de isenção do ICMS”.
Apae em MT – São 67 unidades federadas com um total de 4.832 atendidos. Em 13 cidades estão concentrados 2.120 atendidos, correspondendo a 43,87% do total. Na sequência, iniciando com 290 atendidos até 100 atendidos, temos as cidades de Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Sorriso, Primavera do Leste, Canarana, Cuiabá, Cáceres, Campo Verde, Mirassol D’oeste e Poconé.
Fonte: Gabinete do deputado Dr. Eugênio
