A partir de hoje (11.02), as reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final serão transmitidas ao vivo por meio do Canal da Câmara de Vereadores no Youtube e no Facebook.
O objetivo é dar mais transparência as discussões dos projetos de lei, facilitar o acompanhamento e o entendimento da população sobre o trâmite dos projetos dentro da Casa de Leis.
De acordo com o vereador Jiloir Pelicioli (Mano/PDT), a transmissão das reuniões segue a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
“É preciso mostrar pra sociedade qual o caminho que o projeto percorre quando dá entrada no Legislativo. As comissões é o momento em que o vereador tem pra analisar e buscar informações sobre a matéria.”
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é formada pelos vereadores, Jiloir Pelicioli, Dr. Wagner Godoy (SD) e professora Cristiani Dias (PT). A reunião será realizada toda terça-feira, a partir das 7h, no plenário.
“É a comissão mais importante, porque avalia a constitucionalidade do projeto, ou seja, se a proposta fere ou não algum artigo da Constituição ou Lei Orgânica do município”, ressaltou o Dr. Wagner.
Ao todo, são quatro comissões permanentes, Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo.
E uma Comissão Especial, formada durante a sessão, para a análise dos projetos de lei complementar.
Além dos vereadores, as comissões contam com a participação da equipe jurídica e contábil do Legislativo e quando necessário, de representantes do Poder Executivo.
A previsão é que, em breve, as outras comissões também sejam transmitidas pela internet.
Fonte: Ascom/Marcello Paulino