A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta aos 141 municípios quanto ao novo prazo para a inserção das ações do Programa Saúde na Escola no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), referente ao ano letivo de 2019, que foi prorrogado para o dia 13 de março.
A partir desse registro, as ações que foram realizadas de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 serão analisadas no monitoramento do primeiro ano do ciclo.
Em Mato Grosso, houve a adesão de 139 municípios, envolvendo 1.533 escolas, totalizando 461.070 alunos, para os quais serão destinadas as ações do PSE.
Os municípios que não registrarem as ações pactuadas, conforme prevê o artigo 10 da Portaria nº 1.055/2017, não receberão a segunda parcela do recurso. O primeiro ano do ciclo 2019/2020 se iniciou em janeiro de 2019 e todas as informações lançadas no e-SUS AB a partir dessa data serão monitoradas.
“O Programa visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, visando ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino”, destacou Milton Fleury, membro do GTIE da SES-MT.
O PSE possui adesão bienal, com ciclos de dois anos de vigência. Com isso, o município pactua as doze ações do Programa e outras ações que queira incluir para serem realizadas em cada ano do ciclo.
Ao final de cada ano do ciclo, a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sisab.
Fonte: Governo do Estado