Com a abertura da temporada de pesca para os rios Estaduais de Mato Grosso, a regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Cáceres, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e a Marinha do Brasil, realizou ações educativas ao longo do rio Paraguai. Turistas e pescadores foram orientados quanto as regras de pesca, legislação ambiental e navegação fluvial.
Foram fiscalizadas 52 embarcações, das quais seis estavam sem arrais amador – permissão para navegar pequenas embarcações -, e 15 turistas estavam sem carteira de pescador amador. Ao longo do rio Paraguai, também foram vistoriados 15 barcos-hotéis. As equipes retiraram ainda sete pontos de ceva fica ao longo do rio.
Durante os três dias de ações educativas foram retirados 25 acampamentos irregulares em Área de Proteção Permanente (APP). Essas áreas possuem função específica de proteção de cursos hídricos e por isso, a sua utilização é mais restrita.
“Iniciamos em 01 de fevereiro esta ação para orientar as pessoas que frequentam os rios quanto as regras ambientais e de navegação antes de aplicar qualquer tipo de sanção administrativa. Esta ação terá prosseguimento no próximo final de semana”, explica o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Regras de Pesca
A piracema nos rios Estaduais terminou na sexta-feira (31). Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa será liberada em 1º de março.
Fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.
Proteção
A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidos sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.
Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d´água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.
As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Fonte: Governo do Estado