Secretários Estaduais de Meio Ambiente de diversas regiões do País se reuniram em Vitória (ES) para debater a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLS 168/18). Durante o Seminário, o senador pelo Acre, Sérgio Petecão, relator do projeto, apresentou a situação atual do projeto e os principais pontos da matéria.
O PLS 168/18 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE). A nova lei busca ferramentas para alavancar o desenvolvimento sustentável no país e modernizar o processo de licenciamento ambiental.
Durante as discussões, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) fez os apontamentos e irá encaminhar propostas ao projeto. Uma comissão formada pelos Estados de Mato Grosso, Bahia e Distrito federal irá elaborar o documento a ser encaminhado com Senado com as propostas para solucionar pontos do projeto como: manifestação de terceiros, licença ambiental corretiva e competências para definição de tipologia vegetal.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que participou das discussões acompanhada pela secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos, a legislação deve conciliar todas as visões sobre o tema para abarcar os interesses da maioria da sociedade.
“A realização deste Seminário com o relator do projeto é importante para que Estados tenham protagonismo na discussão uma vez que 90% dos licenciamentos são realizados pelos entes federativos”, destacou a gestora que também responde pela vice-presidência da Abema.
Também participaram do evento, os senadores Marcos do Val e Fabiano Contarato (ambos do ES) e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Após o Seminário, realizado na segunda (09), os gestores seguiram no Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, para 93ª reunião ordinária da Abema.
Com informações Secom Governo do Espírito Santo
