A decisão da juíza plantonista Laura Bastos Carvalho determina ainda que o Planalto se abstenha de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou algum outro meio físico ou digital qualquer outra mensagem que sugira à população “comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde”. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 100 mil por infração.
Na quarta-feira, um dia depois do pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro em cadeia nacional defendendo o mote da campanha, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) publicou duas imagens no Twitter e no Instagram com a hashtag “#OBrasilNãoPodeParar”. Na legenda, escreveu que, “no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos”.
A campanha dá a senha para a defesa do fim do isolamento horizontal. “A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade”, dizia o texto, agora apagado. As postagens estavam visíveis até a noite de sexta-feira. Na quinta-feira, uma edição extra do Diário Oficial da União tornava pública a contratação de uma agência de publicidade por R$ 4,9 milhões e sem licitação, sem relação com a campanha, segundo a Secom.
Um vídeo semelhante circulou pelo WhatsApp. Ao final das imagens, aparece a marca do governo federal. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, compartilhou a peça.
‘Experimento’. A Secom admitiu anteontem a existência do vídeo, mas disse que se tratava de um projeto “experimental”, que não passou pelo crivo do governo. Também disse que “por enquanto” não há campanha sobre a pandemia em circulação.
Mas ontem, após a decisão da Justiça, a Secom mudou a versão e divulgou uma nova nota na qual nega ter veiculado peças publicitárias sobre o tema e a existência de qualquer campanha. Questionada, não explicou por que as peças foram apagadas nem o motivo das publicações com o slogan “#OBrasilNãoPodeParar”.
A Advocacia-Geral da União informou que aguarda ser intimada e que apresentará esclarecimentos em juízo. Em nota, afirmou que integra comitê de crise contra o covid-19 para dar segurança jurídica aos atos do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
