A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador.
A decisão permite que os outros integrantes da Câmara Criminal analisem o processo e julguem o mérito do assunto. Até lá, o Ministério Público estadual não poderá concluir as investigações e apresentar denúncia contra Flávio Bolsonaro.
Suimei Cavalieri decidiu a partir de um pedido da defesa de Flávio, que questionou o andamento do processo na primeira instância. O argumento da defesa era que o senador deveria ser investigado pela segunda instância do MP, sob a supervisão de um desembargador.
Toda a investigação até o momento tramitou pela primeira instância, inclusive com quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão contra o senador. De acordo com o MP, os crimes foram praticados quando o senador era deputado estadual.
O caso está na primeira instância do tribunal desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou entendimento sobre foro privilegiado. No entendimento do STF, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato. O senador era deputado estadual quando o supostos crimes aconteceram.
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Entenda a suspeita de ‘rachadinha’ na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1
A suspeita que era investigada envolve os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa que atuou no gabinete da Alerj.
O ex-PM Fabrício Queiroz, que trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro, é apontado pelo MP como operador do esquema.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.
O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.
Segundo promotores, a organização criminosa existiu “com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.
Fonte : G1.com.br
