O “orçamento de guerra” seria uma espécie de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios brasileiros
Durante o estado de calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus. Apesar do reconhecimento do estado de calamidade, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças do Congresso têm conversado com integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central sobre a PEC.
“A gente cria esse orçamento de guerra e segrega do orçamento fiscal do governo. Estamos tentando separar o que é emergencial do que não é, para que a gente não tenha impacto de médio e longo prazos de aumento de despesa”, disse Maia, na segunda-feira, em entrevista pela internet feita pelo BTG.
A ideia, ainda segundo Maia, seria também criar um grupo com o Poder Executivo para comandar a execução desse orçamento. “Está precisando organizar isso melhor e dar mais clareza (sobre) que orçamento é esse e como é que ele vai”, disse.
Juristas, autoridades do governo e também técnicos da área orçamentária relataram que estão preocupadas com a falta de amparo jurídico para ações mais contundentes e rápidas. Uma das propostas é suspender no período também a “regra de ouro”, que impede o Tesouro de se endividar para pagar despesas de correntes, como salários.
A avaliação de fontes da área econômica do governo, ouvidos pela reportagem, é que não dá para administrar a crise, que exige agilidade nos próximos meses para a liberação dos recursos, da mesma forma que um orçamento comum.
As despesas para o coronavírus ficariam apartadas, mas haveria regras para que haja transparência para fiscalização da sociedade civil. Um “conselho da crise”, formado por representantes do Executivo federal, Estados e municípios, apontaria a natureza das despesas que poderiam ser incluídas nas ações de combate à pandemia, socorro aos mais vulneráveis de baixa renda, informais e empresas para a manutenção dos empregos Ou seja, o conselho vai dizer as fontes de recursos e o que entra ou não orçamento paralelo.
As conversas com integrantes do governo giram também em torno da necessidade de os bancos privados e não só os públicos oferecem capital de giro para as empresas manterem os salários. Uma das propostas é que o BC dê garantia por trás desses empréstimos.
O governo tem no seu caixa único cerca de R$ 1,3 trilhão para administrar o fluxo de dinheiro necessário aos seus compromissos Mas uma parte desse dinheiro tem “amarras” que só podem ser usadas para determinados fins, como abatimento da dívida pública.