Prefeitura de Cuiabá prorrogou o pagamento com desconto da cota única do IPTU para 13 de julho e anunciou o tratamento diferenciado a setores mais prejudicados pela crise como bares, restaurantes, rede de hotelaria e profissionais autônomos no pagamento do ISS que também foi prorrogado por 90 dias. Também será suspensa a inclusão em dívida ativa dos inadimplentes durante o período da pandemia da Covid-19.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que só com o ISS a Prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 30 milhões.
O anúncio das medidas foi feito por meio de live em suas redes sociais na manhã dessa quinta (16).
Além de prorrogar o pagamento com desconto de 10% da cota única do IPTU por 90 dias, com vencimento em 13 de julho, foram divulgadas regras novas para o parcelamento. Quem optou pelo parcelamento em 8 vezes, pode manter a escolha. Mas existe ainda a opção de reparcelar em 4 vezes que passam a contar a partir de setembro, quando cai a primeira parcela. “A opção de reparcelamento é para aqueles que fizeram as contas e viram que terão dificuldades para pagar”, explicou.
O ISS, que é o imposto sobre serviços, cobrado de profissionais autônomos, setores do turismo como redes de hotelaria, viagens, diversões, entretenimento e bares, restaurantes, também terá tratamento diferenciado para o recolhimento. O recolhimento que contaria a partir de 20 de abril, com data de vencimento em maio, foi prorrogado por 90 dias e medidas podem ser prorrogadas por mais 90 dias.
Segundo Emanuel, “é um gesto de reconhecimento e solidariedade para com o setor produtivo, especialmente os micro e pequenos que ajudam o município de Cuiabá. Sabemos que é uma medida difícil e que o recurso fará falta, mas é necessário atender”.
Todas as medidas são sem juros, multas e correções monetárias e o prefeito ainda explicou que os inadimplentes não terão os nomes incluídos em dívida ativa, mas somente durante o período da pandemia. “A Prefeitura não vai sujar o nome de nenhum contribuinte durante o período da pandemia. Prezamos primeiro pela vida e depois pela economia”.
