A medida faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico desde 2015.
A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.
Não há detalhes sobre a operação de crédito, que ainda precisa ser negociada, bem como seus termos, que ainda serão definidos. Essas informações constarão de decreto a ser publicado pelo governo na próxima semana, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A garantia do empréstimo serão as tarifas pagas pelos consumidores do mercado regulado (ACR). O crédito de R$ 900 milhões foi aberto para o Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da MP 949, também publicada na mesma edição extra do DOU.