Em conflito com o governo sobre qual deve ser a forma de socorro aos Estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas a forma como a equipe econômica tem divulgado informações. “O governo tem o direito de negociar com o Senado mudanças no texto, mas não pode querer, usando números, distorcer informações e enganar a sociedade. Ali não tem uma proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões”, disse Maia.
A Câmara aprovou na segunda-feira, 13, um projeto de socorro aos Estados que obriga a União compensar a queda de arrecadação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal) durante a crise. A área econômica do governo federal anunciou uma contraproposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda. Maia contesta essa interpretação do Executivo.
“A proposta do governo são R$ 22 bilhões para Estados e municípios, do meu ponto de vista, isso inviabiliza quase todos os Estados num prazo de 45 ou 60 dias, por isso, que a gente aprovou o texto que aprovamos”, disse Maia. “Você tema suspensão das dívidas, que todas elas já estavam dadas pelo Supremo há muito tempo, tirando de São Paulo. Tem valores que são vinculados ao SUS, muitos que precisam ser feitos de forma extraordinária porque a crise precisa da expansão recursos na área de saúde. E de transferência direta está lá R$ 22,5 bilhões, não sou eu que estou inventando. São os números que dizem isso”, afirmou o deputado.
Para Maia, há “claramente” um conflito entre o governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, contra os Estados, principalmente os do Centro-Oeste. “Por mais que a gente sabe que o foco deve ser Rio de Janeiro e São Paulo, todos os outros podem ser prejudicados, porque o governo, em tese, não quer ajudar da forma como nós entendemos que é o correto para o enfrentamento da crise.”, disse.
“Essa é uma disputa com a federação, do meu ponto de vista. E mais uma vez nós não vamos entrar nessa briga. Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica, usando números para tentar enganar a sociedade e a imprensa”, afirmou.
Ele fez críticas a projeção do governo de que o impacto seria de R$ 285 bilhões, caso a arrecadação dos impostos fosse zerada. “Se isso for um dado, a crise é mais profunda do que eles estão projetando para a gente”, disse. “Ou eles estão mentindo ou a crise é muito maior do que aquilo que todos nós estamos imaginando” afirmou.
Para ele, também não é viável o Senado construir um novo texto sobre o tema e deixar a proposta da Câmara de lado. “Essa tese de aprovar um texto do Senado e esquecer o da Câmara, não vai gerar equilíbrio na relação”, disse. Maia afirma que geraria um impasse e o prejudicado seria a sociedade.
