O PIX – marca do Pagamento Instantâneo Brasileiro – permitirá a realização de transações financeiras 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano. Por meio dele, será possível fazer transações bancárias em tempo real, por exemplo. Hoje, uma transferência por TED é realizada apenas em dias úteis, em horários limitados.
O regulamento proposto pelo BC dispõe sobre vários aspectos do pagamento instantâneo: o funcionamento do PIX; as regras de uso da marca; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas entre participantes e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.
De acordo com o BC, o PIX, “além de aprimorar a experiência de pagadores e de recebedores, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos”.
Pelas regras propostas pelo BC, poderão participar do PIX “as instituições financeiras e as instituições de pagamento, inclusive as não autorizadas, buscando atender o objetivo de construção de um ambiente aberto e livre de barreiras à competição”. “A Secretaria do Tesouro Nacional também será participante do PIX, tendo como objetivo trazer mais eficiência aos pagamentos e recolhimentos do governo”, acrescentou a autarquia.
O BC afirmou ainda que será obrigatória a participação “das instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC que possuam mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando contas de depósito à vista, contas poupança e contas de pagamento pré-pagas”.
A consulta pública pode ser acessada pelo link: https://www3.bcb gov.br/audpub/AudienciasAtivas?1.
