Para garantir o direito dos consumidores e coibir a cobrança abusiva de valores de produtos durante o período de pandemia do Covid-19, o Procon de Lucas do Rio Verde vem realizando todo trabalho de fiscalização dos comércios em nosso município.
Quando um consumidor se deparar com preço abusivo, o supervisor do Procon, Eldemar Rader, orienta qual a forma correta de fazer a denúncia. “O consumidor deve apresentar a nota fiscal do produto de compra para que seja feito um ofício e uma notificação. A partir do momento que foi feita a reclamação, o estabelecimento deve apresentar os documentos dos produtos apurados e havendo constatação do abuso, receberão a notificação de determinação de ajuste de preço com prazo de dez dias para adequação”, ressalta o supervisor.
O Procon ainda destaca a importância da comprovação por meio de nota fiscal, documento que é obrigatório para notificação dos estabelecimentos denunciados. Além disso, ressalta a importância de não fazer denúncias por redes sociais, pois a prática gera pânico e muitas vezes após averiguada a situação, não é constatada a veracidade da denúncia.
Devido à restrição por conta do Coronavírus, o Decreto nº 4724/2020 determina a suspensão dos atendimentos ao público até dia 12 de abril. Portanto, as denúncias podem ser feitas via e-mail: procon@lucasdorioverde. mt.gov.br com a nota fiscal do produto anexada e dados pessoais. O Procon Também disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone 3548-2524.
Fonte: Ascom Prefeitura LRV