Queda na arrecadação do ICMS em MT poderá chegar a 40%

O secretário de Fazenda Rogério Gallo apresentou nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, um panorama econômico com os impactos da pandemia do novo coronavírus no faturamento das empresas em Mato Grosso e, por consequência, na arrecadação estadual. Os números demonstrados apontam uma queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no mês de abril, de 17,5%, frente ao mês de março, representando uma redução de R$ 157 milhões aos cofres públicos.

Em sua fala para deputados, representantes dos Tribunal de Justiça, de Contas e Ministério Público, Gallo afirmou que a queda na arrecadação do ICMS, que é o principal tributo estadual, poderá ser de 40% no próximo mês, impactando ainda mais a economia do Estado e, também, dos municípios. O titular da Fazenda pediu que os poderes sejam solidários no combate ao inimigo comum, o coronavírus, para que a economia de Mato Grosso não seja muito afetada no transcorrer e após a pandemia.

“Com base no faturamento desse mês de abril, que é base para arrecadação do ICMS que será pago em maio pelas empresas, nós estamos estimando uma queda de 40% em função da redução do faturamento dessas empresas”, destacou o secretário.

Até o momento, conforme os dados apresentados, a região metropolitana e a Baixada Cuiabana sofreram o maior impacto. Isso porque no decorrer das últimas semanas as empresas instaladas na região tiveram um faturamento abaixo do mínimo registrado de R$ 2,83 bilhões. É importante ressaltar que do total de ICMS arrecadado, 75% fica com o governo estadual e 25% com as cidades mato-grossenses.

Durante a apresentação, o secretário de Fazenda Rogério Gallo ressaltou que, diante desse cenário e com a certeza de uma recessão nos próximos meses de 2020, o Governo de Mato Grosso terá que reprogramar a previsão orçamentária e monitorar o comportamento da receita. Gallo descartou, ainda, a possibilidade de um futuro aumento da tributação para custear a manutenção da máquina pública.

“É um cenário ainda de muita incerteza. O que nós temos como certo é que em 2020 vamos ter uma recessão e isso vai impactar a todos e também os orçamentos públicos. No mês de maio, de acordo com o comportamento da receita, de acordo com o comportamento também das medidas que forem adotadas em relação ao governo federal, nós vamos começar a mensurar os impactos dali para frente e reprogramar as nossas despesas e a nossa vida até o final do ano”, afirmou Gallo.

Em relação aos repasses realizados pelo Governo Federal, o secretário disse que Mato Grosso aguarda a aprovação do projeto de lei complementar 149, em tramitação no Congresso Nacional, que recompõe as perdas dos estados e municípios. Se aprovado, a União pagará a diferença do que foi arrecadado pelos entes estaduais e municipais, na mesma base de 2019, arcando com as perdas arrecadatórias do ICMS e do ISS do período de abril a setembro de 2020.

“Até o momento que nós temos de concreto encaminhado pelo governo federal é uma medida provisória que repõe quatro meses do Fundo de Participação dos Estados, dos meses de março, abril, maio e junho, no mesmo patamar de 2019. Para Mato Grosso o impacto é muito baixo. O PLC 149, sim, se for aprovado e quando for implementado, trará impactos positivos para Mato Grosso”, frisou o secretário.

Para isso, o Governo de Mato Grosso espera contar com o apoio da bancada federal, para que o projeto seja aprovado pelo Senado Federal da forma como foi feito pela Câmara, uma vez que as transferências realizadas pela União reduziram drasticamente. Somente no mês de abril os repasses passaram de R$ 219 milhões para R$ 157 milhões, comparando com o mesmo período de 2019.

Depois de cerca de 2 horas de explanação, o secretário de Fazenda Rogério Gallo respondeu aos questionamentos e apontamentos realizados, de forma presencial e virtual, pelos deputados estaduais e representantes do Ministério Público e Tribunal de Justiça. A apresentação dos dados econômicos foi amplamente elogiada pelos participantes.

O deputado Ludio Cabral, autor do convite para que houvesse a apresentação, parabenizou o Governo pela transparência e clareza dada aos números, afirmando que a única divergência entre ele e o Executivo é “em relação ao entendimento dos dados”.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, reafirmou a parceria com o Estado na busca de soluções para mais este momento de dificuldade. “Desde o início estamos trabalhando juntos. Pregando a união. Pregando que nós temos um único adversário e que precisamos estar dispostos a vencê-lo. Acabaram as divergências, acabaram as discussões”.