O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (07.04) o boletim especial da receita estadual analisando os impactos da Covid-19, relativos ao período de 16 de março a 03 de abril. Confome os dados, o Estado poderá ter uma queda na arrecadação de 32%, somente no mês de abril.
O levantamento feito pela Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp) da Secretaria de Fazenda (Sefaz) faz também uma projeção sobre os impactos da pandemia na arrecadação estadual para o próximo trimestre.
“O objetivo do boletim é visualizar os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica, interpretar os dados e orientar a nossa atuação em relação aos pleitos dos setores econômicos e também sobre as despesas públicas, visto que a redução de receita poderá ser de até 42% nos próximos 90 dias, ou seja, um pouco mais de 1 bilhão de reais”, asseverou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O relatório aponta que para o trimestre entre abril e junho, a queda na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadado pelo Estado, chegará 42%. A previsão inicial seria de arrecadar no período R$ 2,6 bilhões, mas não deverá passar de R$ 1,5 bi.
Para este mês de abril, a queda na receita do ICMS chegará a 32%. A previsão no mês era uma arrecadação de R$ 896 milhões, mas deve chegar a R$ 610 milhões, ou seja, R$ 286 milhões a menos que a receita estimada.
Desse total, a queda maior é a do setor do comércio e serviços, com uma arrecadação de R$ 372 milhões, ou R$ 163 milhões a menos que a previsão inicial, que era de R$ 535 milhões de reais.
O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.
As informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 03 de abril. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.
O secretário Rogério Gallo assinalou ainda que o boletim será semanal, divulgado todas as terças-feiras. “Ele permitirá a adoção de medidas pontuais e até regionalizadas para algumas atividades mais atingidas. Porque alguns setores e regiões foram menos atingidos ou talvez nem impactados e não teria sentido serem beneficiados nesse momento. Mas adianto que a nossa ação nesse sentido será pontual, bem localizada e eventualmente até regionalizada”, disse Gallo.
Comércio e serviços
Um dos segmentos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus foi o comércio que, entre os dias 23 e 27 de março, após a adoção de medidas de combate à disseminação do vírus com fechamento dos estabelecimentos comerciais, registrou uma queda de 23% no faturamento. Os números foram comparados ao período antes do surgimento do novo vírus, quando o segmento obteve um faturamento médio diário de R$ 553 milhões.
Já na última semana, o setor desacelerou a queda, porém fechou com decréscimo de 19%. Todos os setores comerciais apresentaram queda no faturamento tributável, principalmente, o varejo, combustíveis e veículos.
No comércio atacadista a média diária de faturamento reduziu de R$ 277 milhões para R$ 224 milhões, totalizando uma queda R$ 33,2 milhões (12%) na arrecadação. O subsetor mais impactado foi o comércio atacadista geral, que respondeu à quase totalidade da queda em todo o setor, registrando em valores absolutos uma redução de R$ 33,6 milhões.
No varejo, o subsetor de tecidos, calçados e confecções, junto com o comércio de bens duráveis (exceto veículos) responderam a mais de 70% da retração registrada no período analisado. A queda nas vendas de tecidos, calçados e confecções foi de R$ 7,07 milhões e de R$ 5,15 milhões no comércio de bens duráveis, como eletrônicos e móveis.
Tanto no comércio atacadista como no varejista, o segmento de alimentos e supermercados registrou um aumento na arrecadação média diária. Esses estabelecimentos comerciais são considerados essenciais e mantiveram o atendimento ao público respeitando as orientações dos órgãos de saúde.
No segmento de bares e restaurantes, a queda foi acentuada nas primeiras semanas, mas apresentou recuperação entre os dias 30 de março e 03 de abril. Os números positivos decorrem do crescimento da movimentação das compras realizadas por delivery. Para evitar maiores impactos, grande parte dos estabelecimentos se adequaram e passaram a atender os pedidos dos clientes por aplicativos de celulares.
Indústria
O segmento de etanol foi o mais impactado no setor da indústria. Conforme dados apontados no boletim, a arrecadação média diária do setor reduziu de R$ 28 milhões para R$ 15 milhões neste período, correspondendo a uma retração de 48%. As indústrias de bebidas e frigoríficas, registraram quedas de 47% e 36%, respectivamente. Já a agroindústria teve uma redução de 14% em seu faturamento médio diário.
Antes da pandemia do novo coronavírus, a média diária do faturamento do setor industrial era de R$ 233 milhões. Dados analisados pelo Fisco estadual apontam que a queda maior neste segmento foi de 28%, ocorrida entre os dias 30 de março e 03 de abril.
Medicamentos
Em relação aos produtos farmacêuticos, médicos e hospitalares para uso humano o boletim aponta um aumento de faturamento de 50% na primeira semana após as medidas de combate ao novo coronavírus, adotadas pelo Governo de Mato Grosso. Os dados foram analisados tanto no comércio varejista quanto no atacadista de medicamentos e fármacos.
Com o passar dos dias o setor conseguiu se estabilizar e manter a média de faturamento registrada antes da pandemia do vírus, de cerca de R$ 8 milhões.
Agropecuária
O setor do agronegócio foi impactado já no final do mês de março, entre os dias 23 e 27, com uma queda de 13% em seu faturamento. Tanto no início da crise decorrente da propagação do novo coronavírus, como na última semana foi possível notar um crescimento do segmento, chegando a 7%.
O desempenho positivo decorre da movimentação sazonal da soja exportada por Mato Grosso. Devido ao cenário econômico, com o dólar em alta e o valor do produto abaixo do comercializado, houve um incremento financeiro no setor que fez com que a queda no faturamento tributável total dos setores econômicos não fosse maior.
“A queda no faturamento total teria sido maior sem a participação do faturamento tributável do cultivo da soja e do comércio atacadista de soja. Isso demonstra o peso que tem a participação da exportação de soja nas movimentações econômicas no Estado”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta.