O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1º de abril um auxÃlio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavÃrus. A mulher que for mãe e chefe de famÃlia poderá receber R$ 1,2 mil por mês. Na quinta (2), a lei que institui o auxÃlio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Terão direito ao benefÃcio, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média (veja abaixo).
Aplicativo vai cadastrar trabalhadores informais com direito à ajuda de R$ 600 por mês
Quando começa o pagamento?
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos devem começar no dia 16 para os beneficiários do Bolsa FamÃlia. Os demais grupos devem receber mais tarde, na seguinte ordem:
- trabalhadores informais que recebem o Bolsa-FamÃlia
- informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefÃcios sociais)
- microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS
- informais que não estão em cadastro nenhum
A Caixa Econômica Federal deve divulgar um calendário de pagamentos na semana do dia 6 de abril.
Quem tem direito?
O benefÃcio será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
- ser titular de pessoa jurÃdica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mÃnimo por pessoa, e de até 3 salários mÃnimos por famÃlia) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade;
- ter renda mensal de até meio salário mÃnimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mÃnimos (R$ 3.135) por famÃlia;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de famÃlia, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa FamÃlia.
Se, durante este perÃodo de três meses, o beneficiário do auxÃlio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o perÃodo de pagamento, ele não deixará de receber o auxÃlio.
O texto aprovado no Congresso previa cancelamento do benefÃcio caso a pessoa deixasse de cumprir os critérios listados acima. Porém, o Palácio do Planalto vetou esse ponto. Segundo o governo, isso iria “contrariar o interesse público” e gerar um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefÃcios que estarão sendo pagos.
É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefÃcio – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.
O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, um aplicativo estará disponÃvel na terça-feira (7) para que os informais que não constam em nenhum cadastro do governo possam inserir seus dados e se habilitar ao recebimento do benefÃcio. No entanto, esses trabalhadores devem ficar por último no cronograma de pagamento.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo pedirá ajuda à s comunidades espalhadas pelo paÃs para cadastrar os trabalhadores informais. De acordo com o Tesouro, “todos os mecanismos” para encontrar essas pessoas serão utilizados.
Quem não tem direito?
O auxÃlio não será dado a quem recebe benefÃcio previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa FamÃlia.
No caso do Bolsa FamÃlia, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxÃlio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Como pedir o benefÃcio? Já é possÃvel se inscrever?
Para os beneficiários do Bolsa FamÃlia (que já estão inscritos no Cadastro Único), o benefÃcio será pago de forma automática.
Os trabalhadores que não recebem o Bolsa FamÃlia, mas estão no CadÚnico, assim como os MEIs e contribuintes individuais do INSS, também não precisarão se inscrever. O governo irá identificar quem, dentre esses, tem direito ao benefÃcio e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
Já os informais que não estão em nenhum desses cadastros deverão se registrar por meio de um aplicativo que será liberado pelo Ministério da Cidadania a partir de terça-feira (7).
Trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.
De que forma será feito o pagamento?
Segundo o ministro Onyx Lonrenzoni, o dinheiro será creditado em conta bancária, ou o beneficiário receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.
Limites
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma famÃlia poderão acumular o auxÃlio emergencial.
Será permitido a duas pessoas de uma mesma famÃlia acumularem benefÃcios: o auxÃlio emergencial e o Bolsa FamÃlia. Se o auxÃlio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxÃlio.
Quanto tempo deverá durar o auxÃlio?
No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefÃcio deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavÃrus no paÃs. O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxÃlio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Impacto na economia
A previsão do governo federal é que o auxÃlio deverá injetar R$ 5 bilhões por mês na economia, ou seja, cerca de R$ 15 bilhões em todo o perÃodo estimado.
O dinheiro sairá dos cofres da União, que ganhou fôlego após a aprovação do estado de calamidade pública, que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2020, que seria de déficit de R$ 124 bilhões, e agora poderá se endividar mais.
Por G1.com.br