Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (08), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 368/2020, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), no valor de US$ 56, 2 milhões. O PL foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
Conforme justificativa do governo, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), uma vez que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura. O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do Estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência.
“A amortização do empréstimo acontece no prazo de 300 meses no Sistema de Amortização Constante – SAC, com 60 meses de carência do principal, a encargos financeiros totais de 3,25% ao ano”, diz o governo em justificativa. O deputado Lúdio Cabral (PT), que votou contra, disse que está trabalhando emendas para aprimorar o projeto. “A princípio sou contrário a essa proposta, a contratação de um novo empréstimo. Um projeto para 30 anos, dolarizado, é inoportuno neste momento. Como sei que o governo tem ampla maioria e tem pressa em aprovar, vou apresentar emendas para amarrar coisas que estão no discurso do secretário que veio explicar o projeto na Assembleia, estão na justificativa do governo e não estão no corpo da lei”, argumentou.
O Projeto de Lei 368/2020, conforme o governo, visa aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, “garantindo maior fidedignidade e completude dos registros contábeis. Aprimorar a administração dos tributos e o contencioso fiscal com o aperfeiçoamento do suporte dado ao contribuinte”. Conforme o deputado Wilson Santos, que pediu para discutir a matéria, “todas as 27 unidades da federação assinarão esse empréstimo, esse convênio com o BID. É a chamada implantação do gerenciamento fiscal digital”.
Segundo o deputado, “nenhum dos estados ficará de fora deste programa. Os servidores da Sefaz terão computadores, ferramentas mais ágeis e inteligentes. O secretário Gallo deixou isso bem claro, Mato Grosso terá cinco anos de carência, com 3.25% de juros ao ano. Em respeito a outras 26 unidades da federação, votaremos favorável. Agora, é claro, se algum colega quiser aperfeiçoar a matéria, as emendas serão bem recebidas. É um programa nacional de fortalecimento dessa cadeia de arrecadação”, completou.
O deputado Sílvio Fávero (PSL), destacou como importante a iniciativa do governo. “É interessante para não ficarmos para trás no que diz respeito à fiscalização e modernização. Mas acho que estamos passando o carro na frente dos bois com esse projeto porque hoje a 4G não está no Estado inteiro. Primeiro temos que pensar na internet chegar para todos”, destacou o parlamentar.
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