A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento. A decisão é do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, após pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela reconsideração da decisão agravada.
A contar de ontem, data da decisão (leia na íntegra aqui), a Prefeitura tem o prazo de 48 horas para providenciar a elaboração de nota técnica pela Autoridade Sanitária Municipal quanto ao funcionamento de bares, restaurantes, igrejas e academias, sob pena de aplicação de multa diária no valor
de R$ 2 mil.
O Executivo terá, ainda, que, no prazo de 5 dias, providenciar “a melhora da estrutura de fiscalização municipal das medidas de prevenção e combate ao coronavírus definidas nos decretos
municipais, tais como uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel e observância da distância mínima de um metro e meio entre pessoas”, sob pena de pagamento de multa diária. O valor, conforme consta na decisão judicial, é de R$ 2 mil.
O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”. Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI. “Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão.
“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou. Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
O caso
O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social. O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento. O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas.
Outro lado
O Portal Sorriso tentou contato com a Prefeitura, mas não foi obtido retorno até o momento dessa publicação.
Texto: Redação Portal Sorriso com informações do Ministério Público de MT