O senador Wellington Fagundes (PL) apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. Segundo a justificativa do senador, essa medida é viável, principalmente porque a pandemia da Covid-19 causou uma verdadeira calamidade, onde prefeitos e outros candidatos não terão condições de pensar em campanha, sendo que precisam cuidar de seus munícipes e melhorias da saúde municipal.
“Com efeito, cada vez mais, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral. A grave pandemia do Covid-19 provocou a interrupção de inúmeras atividades, além do adiamento de eventos e eleições no mundo inteiro, como as eleições municipais na França. Inevitável o adiamento das campanhas e do pleito, melhor já definir outra data para que a justiça eleitoral, eleitores e candidatos consigam se planejar adequadamente”, diz trecho da justificativa.
O segundo objetivo é aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao fundo eleitoral para o combate à mencionada pandemia do Covid-19.
“É notória a precariedade dos recursos públicos e assim já é possível liberar recursos previstos no orçamento para lidar com a calamidade pública reconhecida”.
A terceira justificativa é unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário, cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente.
“A concentração das eleição permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor frequência”.
A PEC agora segue para apreciação do colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois segue ao plenário. Se aprovada, segue para a Câmara Federal.
Por Olhar Direto / Max Aguiar