O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo.
Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).
Decano do STF, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.
“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”, escreveu Celso de Mello na decisão.
Por G1
