Os vereadores aprovaram o projeto e as famílias de baixa renda, aposentados e com pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental, terão descontos na conta de água.
O Projeto de Lei n. 113/19, que trata da tarifa social de água e esgoto no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de Lucas do Rio Verde, foi aprovado na noite desta segunda-feira (01), pelos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV) explicou que a nova proposta tem como objetivo, alterar a Lei n. 2939/19, que por conta dos critérios beneficiou poucas famílias.
“No ano passado, a prefeitura encaminhou um projeto de lei para a criação de uma tarifa social. No entanto, a proposta era cheia de regras e impedimentos, que na prática não beneficiou nem 50 famílias.”
A tarifa social tem como objetivo, atender as famílias de baixa renda com descontos que variam de acordo com o consumo mensal e na tarifa de tratamento de esgoto.
Em cima do novo projeto apresentado pelo Poder Executivo, o vereador Airton Callai (PRB) propôs alterações que visam facilitar o acesso e ampliar o número de famílias beneficiadas.
“Agradeço a todos os vereadores pelo voto favorável e por entenderem, que neste momento de dificuldade, por conta do coronavírus, as famílias precisam do apoio da Câmara de Vereadores”, ressaltou Callai.
A emenda apresentada pelo vereador aumenta para 30%, o desconto para as famílias com consumo mensal de 30 a 40 metros cúbicos de água. Na proposta da prefeitura, o desconto seria de apenas de 10%.
Segundo dados do próprio Saae, o consumo varia de acordo com o mês. No entanto, somente no mês de maio de 2020, 996 famílias tiveram consumo entre 30 e 40 metros cúbicos.
Outra alteração, também proposta pelo Legislativo, beneficiará as famílias com pessoa com algum tipo de deficiência e aposentados.
No projeto da prefeitura, para ter direito a tarifa, eles teriam que ter renda per capta de até 3/4 de salário mínimo (R$ 783,75) e no caso dos aposentados, não possuir casa própria e renda familiar de até dois salários mínimos.
O novo projeto aprovado, aumenta o valor da renda familiar para até três salários mínimos e no caso dos aposentados retira ainda, o critério de moradia, ampliando o benefício para todos, independente de terem ou não casa própria.
A elaboração do projeto de tarifa social foi graças ao trabalho do vereador Marcos Paulista (PTB), que em 2018, solicitou ao prefeito Luiz Binotti, a criação de uma tarifa que pudesse atender as famílias mais necessitadas.
O projeto com a contribuição dos vereadores foi encaminhado para a sanção do prefeito. Após a publicação da lei, as famílias poderão comparecer ao Saae e solicitar adesão a tarifa.
Por ASCOM / Marcelo Paulino