O presidente do Senado, Davi Alcolumbre declarou nesta quinta-feira (18) que já está sendo preparado um estudo para subsidiar a futura proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve adiar as eleições municipais de outubro para novembro de 2020.
— O relator, senador Weverton Rocha [PDT-MA] acompanhado de consultores e advogados, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso e com seus assessores. [Eles] começaram a elaborar uma proposta de texto para a alteração do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que mude o mês das eleições deste ano — declarou.
Davi explicou que, com base no parecer científico, médicos e infectologistas, os profissionais que estudam a pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, sugeriram ao Congresso Nacional o adiamento das eleições.
— A discussão está muito avançada e para esta segunda-feira (22) o senador Weverton propõe fazermos uma sessão de debates para discutirmos já as primeiras ideias dessa PEC. Contaremos com a presença do presidente do TSE, o ministro Barroso, aqui no nosso plenário virtual. Desejamos contagiar o Parlamento brasileiro, no sentido de fazer o esclarecimento que é preciso adiarmos [o mês] das eleições municipais.
Na visão de Davi Alcolumbre, é possível que na terça-feira (23), já seja realizada a votação em primeiro turno — e talvez já em segundo turno — do texto final da PEC do adiamento das eleições.
— Temos de garantir o direito dos 150 milhões de eleitores em votar nas eleições desses 5.570 prefeitos e dos milhares de vereadores. Temos a preocupação da segurança jurídica, garantindo os prazos já estabelecidos a todos.
Segundo Davi, o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15 ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.
— Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros.
Mandatos
Indagado sobre a possibilidade dos mandatos atuais dos prefeitos e vereadores serem prorrogados, com as eleições ocorrendo somente em 2021, Davi Alcolumbre manifestou-se contrário.
— Como presidente do Senado tenho de defender as instituições, o Estado Democrático de Direito e o voto do cidadão. Os eleitores que foram às urnas há quatro anos escolherem prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos de duração. Eu pessoalmente sou contra a prorrogação de um mandato eletivo, pois seria um estelionato eleitoral. A gente vai fazer um adiamento das eleições [de um mês para outro] para proteger a vida dos brasileiros e para fortalecer a democracia.
Segundo Davi, o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia 15 ciclos da doença (a covid-19) por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.
— Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros.
Medidas Provisórias
Em função da votação da PEC do adiamento das eleições municipais, a sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer também na próxima semana, deverá ser adiada.
— Temos o problema de algumas medidas provisórias que vão vencer e temos de votá-las antes. Também temos alguns Projetos de Lei que já estão com acordo, prontos para erem votados. Vamos achar uma data para poder votá-las dentro do prazo.
Alcolumbre também destacou o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende o pagamento dos empréstimos consignados dos aposentados.
— São milhões de aposentados e pensionistas que estão utilizando o crédito consignado para sobreviver. Essa suspensão é fundamental e estamos deliberando como prioridade.
Davi também defendeu a votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento, pois segundo ele, seria uma medida que os cidadãos aguardam há duas décadas.
— Quando você fala de coronavírus, você fala de saúde pública. Hoje você tem quase 50 milhões de brasileiros que não tem água tratada e quase 100 milhões que não têm esgoto. Esgoto e água são saúde. E para darmos condições de investidores virem com recursos novos, já que se estima uma queda de 8% do PIB, estamos aprovando esse projeto — afirmou o presidente do Senado.
Fonte: Agência Senado
