Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que cria o auxílio emergencial aos professores que não tiveram os contratos de trabalho renovados durante a pandemia. O veto do governador tinha sido publicado no dia 9 deste mês, mas agora a lei deve ser sancionada em dois dias. A votação foi secreta.
Projeto foi proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT) — Foto: Angelo Varela/ALMT
O projeto de lei institui um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professores de Mato Grosso. A proposta era do deputado Valdir Barranco (PT), que previa a efetivação dos contratos.
Mas, depois foi apresentado um substitutivo integral de lideranças partidárias, e ficou decidido que seria pago apenas o auxílio, mesmo que os contratos não fossem renovados. O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.
Governador Mauro Mendes tinha vetado o projeto — Foto: Assessoria
Ao vetar o projeto, o governador alegou que a medida era inconstitucional, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado.
O governador diz que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Educação (Seduc), é cediço que existem normas constitucionais e legais que autorizam a contratação de servidores públicos temporários para suprirem a ausência do profissional efetivo em decorrência dos afastamentos legais
Por G1-MT