O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de fiscalização, in loco, para constatar se a integralidade dos leitos Covid-19, divulgados diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde, estão efetivamente disponíveis para ocupação imediata. A medida foi adotada após representação formulada pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT) informando que os leitos SUS de hospitais sobre gestão estadual e municipal não estariam todos disponíveis.
Na representação encaminhada ao MPF, o COSEMS/MT solicita o apoio para que seja realizado o monitoramento dos leitos pactuados. Cita, por exemplo, que, no Hospital Regional de Sorriso, existem apenas dois leitos e foram habilitados seis leitos. Sinop também teria habilitado e recebido por 20 leitos e, no momento, teria apenas 10 e com sete respiradores.
Um dos fatos que o COSEMS considera mais preocupante e que deu origem à representação é justamente a dificuldade para regular o paciente para o leito de UTI. Em ofício encaminhado ao MPF, o COSEMS coloca ”a preocupação dos quantitativos dos leitos disponíveis e se os leitos informados e ofertados para atender neste momento de pandemia estão concretamente prontos para serem utilizados de imediatos, uma vez que é recorrente as dificuldades para que os pacientes sejam atendidos, casos que por vezes demoram 24 hs para se obter a vaga.”
Também foram anexadas ao procedimento notas de “Atualização Coronavírus em Mato Grosso”, expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde, que apresentam que “Em 31 de maio, havia 54 leitos de UTI SUS ocupados e 248 disponíveis e em 1º de junho, 51 leitos de UTI SUS ocupados e 176 disponíveis. Ou seja, mesmo com a liberação de 3 leitos, houve decréscimo de 72 leitos de UTI”, diz o documento.
Foi apresentado Boletim Informativo n. 85, de 1º de junho de 2020, constando nota de solicitação de desabilitação de leitos por iniciativa de alguns municípios, sendo 60 leitos de UTI do HMC de Cuiabá, 10 leitos de UTI do Hospital de Referência de Saúde da Família Dr. Antônio dos S. Muniz de Rondonópolis, 30 leitos clínicos do Hospital São Benedito em Cuiabá e 42 leitos clínicos do Hospital Regional de Água Boa, o que apontaria que tais leitos haviam sido indevidamente habilitados.
Conforme as Portarias 1.236/2020 e 1.239/2020 de 18 de maio de 2020 e publicadas no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2020, os valores creditados no Fundo Estadual de Saúde e também nos Fundos Municipais de Saúde nos dias 22 e 25 de maio de 2020 perfazem o total de $ 37,8 milhões correspondente a 250 novos leitos de UTIs Covid.
